Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

Em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constitui-ção brasileira prevê a garantia de acesso à igualdade racial e liberdade cultural ao cidadão. Entretanto, observa-se uma grande divergência entre o que está na lei com aquilo que é praticado no país, ou seja, existem desafios em garantir os prin-cípios básicos à sociedade. Ademais, tal problema tem como causa a discrimina-ção racial e o desrespeito ao território dos povos originários.

Em primeira análise, nota-se que a discriminação racial é um entrave a busca por igualdade. Nesse contexto, relembra-se que o fim da escravidão pela Lei Áurea, em 1988, ainda manteve a população negra em condições péssimas, uma vez que a liberdade não veio acompanhada do acesso à moradia e educação digna, álem do mais, naquela época, existia a teoria de branquiamento da população por imigran-tes europeus, vistos como mais aptos ao trabalho assalariado, apesar da grande massa de libertos que poderiam exercer tais cargos. Diante desses fatos, afirma-se que, infelizmente, o julgamento étnico-racial é uma construção histórica que ad-vém das políticas impostas no Brasil desde o período colonial.

Em segunda análise, o desrespeito ao território das comunidades indigenas contraria o direito de liberdade desses povos. Nesse sentido, é notório que o avan-ço do agronegócio em direção a região norte, desde meados de 1980, tem colabo-rado ainda mais para que os autoctones tenham seus princípios em risco, já que tal prática, recorrentemente, invade as terras daquelas comunidades, principal causa de conflitos sangrentos entre agricultores e indigenas naquela região. Dessa forma, a prática da monocultura mecanizada tem ameaçado os direitos e as atividades culturais dos povos originários, como o extrativismo.

Conclui-se, portanto, que é necessário impor um ponto final nos desafios que dificultam a garantia dos direitos humanos no país. Diante disso, o Governo Fede-ral, o qual exerce forte influência sobre o indivíduo, deve criar uma campanha de defesa das minorias sociais, negros e índios, por meio das mídias digitais, a fim de que a totalidade da sociedade tenha conhecimento dos direitos inalienáveis da-queles, e principalmente, ampliar a ideia de respeito dos princípios humanos.