Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

Embora o Brasil seja signatário dos Direitos humanos desde 1948, o país ainda não conseguiu garantir aos cidadãos o acesso integral a essa conquista. Esse quadro se dá nao só pela ineficiência do Estado em dar acesso à justiça aos mais pobres, mas também por conta da população não conhecer seus direitos.

Em primeiro plano, vale ressaltar a tese do sociólogo francês Pierre Bourdieu, que afirmava que a elite utiliza do seu capital político e econômico para atingir as áreas de poder da sociedade e perpetuar seus interesses. Dessa forma, o Estado brasileiro lamentavelmente deixou de buscar meios para dar acesso à justiça para as pessoas socioeconomicamente vulneráveis.

Outrossim, em Calípolis, cidade fictícia criada pelo filósofo grego Platão em sua obra “A República”, o acesso pleno à educação e à instrução foi o que garantiu o bem-estar geral da sociedade. Isso mostra a importância das pessoas serem ensinadas sobre seus direitos, o que infelizmente não ocorre nas escolas brasileiras, que se preocupam apenas com conteúdos científicos e técnicos, negligenciando a cidadania.

É urgente, portanto, que medidas sejam tomadas. O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça deve lançar um aplicativo para celulares onde as pessoas possam entrar em contato gratuitamente com advogados e juristas capacitados a informarem quais os direitos dos cidadãos quando houver necessidade de assessoria jurídica. Além disso, o Ministério da Educação deve alterar o currículo escolar e incluir aulas de direito básico, o que garantirá que as pessoas aprenderão desde cedo as leis do país, permitindo que estejam capacitados para exigirem seus direitos, os quais já somos signatários.