Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

Para o poeta modernista Carlos Drummond de Andrade, “Os direitos dos homens são muitos, e raro o direito de gozar deles. Nem todo homem tem direito a conhecer os seus direitos”. Acerca dessa lógica, é possivel compreender a dificuldade de garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil, visto que grande parte da população Brasileira ainda carece do mínimo para uma vida humana digna e respeitada. Dessa maneira, é notória a negligencia estatal e não eficiência da lesgislação como causas desse desafio.

Nessa perpectiva, segundo a pesquisa “Justiça em Números 2021”, do Conselho Nacional de Justiça, em 2020, foram registrados no Brasil 64 978 registros de solicitações por direitos humanos. Nesse viés, é incontestável a não inclusão dos direitos de migrantes, refugiados, minorias étnicas e indígenas, ao acesso à comunicação, alimentação, moradia e anistia política. Assim, ao invés de promover a confirmação dos valores de abrangência universal para essas populações, sem discriminação, a alta no número desses casos, que demandam assistência social, correspondem a 71% dos registros.

Outrossim, apresentado pela Folha de São Paulo este ano, uma produtora de café especial, com selo de sustentabilidade, empregou em sua colheita trabalho análogo ao escravo, segundo a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Sob essa ótica se torna indiscutível que apesar da Lei Áurea de 13 de maio de 1888 determinar o fim da escravidão no país ela perpetua de maneira indireta sobre aqueles que estão as margens de nossa sociedade e, assim como evidenciado por Drummond, nem sempre estão cientes de seus direitos.

Por conseguinte, ao se compreender que a indisponibilidade brasileira da totalidade dos direitos humanos é decorrente de causas como estas apresentadas, cabe ao Governo Federal instituir medidas que se adequem ao Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, como incentivos a projetos de Equidade em parâmetros municipais. Além disso, o Ministério da Educação juntamente com o das Comunicações devem proporcionar palestras e anúncios que instruam jovens e adultos a pensar no lado humano e nas necessidades básicas de uma vida, a fim de suprir essa disfunção ideológica desse problema.