Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

No célebre texto “Cidadanias Mutiladas”, o geógrafo brasileiro Milton Santos, evidencia que a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade da população. De forma análoga, é possível observar que a realidade contemporânea brasileira se distancia desse ideal democrático, visto que a desigualdade dos direitos humanos ainda ocorre no Brasil. Nesse ínterim, entende-se a ineficiência legislativa e a maldade humana como causas desse desafio.

Com efeito, é nítido que a ineficiência legislativa cristaliza a desigualdade social. Nesse sentido, de acordo com as ideias do filósofo contratualista John Locke, essa conjuntura configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Governo não exerce sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como à igualdade a todos, independentemente de raça, religião ou econômica. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Ademais, vale ressaltar que a maldade humana é outro fator que contribui para a exorbitante desigualdade dos direitos humanos. De acordo com a filósofa Hannah Arendt com o conceito “ A Banalidade do Mal”, afirma a não consciência das pessoas pelo mal presente em si, o qual fere não só a elas, como a sociedade. O pensamento da filósofa está relacionado ao contexto de alienação, pois os sujeitos sociais se calam diante das questões que prejudicam grupos menos favorecidos. Nesse contexto, é essencial superar esses paradigmas que prejudicam os indivíduos.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas com o intuito de coibir o problema discorrido. Nesse âmbito cabe ao Governo, por intermédio de leis, ampliar as multas para casos que ferem os direitos humanos.Isso deve ocorrer com o aumento da fiscalização das políticas públicas mais inclusivas. Ademais, as mídias sociais, devem promover campanhas sobre o assunto para que os cidadãos fiquem cientes e denuncie casos suspeitos. Sendo dessa forma, ocorrerá o enfrentamento da desigualdade dos direitos humanos no Brasil. Assim, o ideal do geógrafo Milton Santos será, de fato, uma realidade na sociedade brasileira.