Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Constituição Federal de 1988 é um documento que,apesar de elaboração hodierna,possui reconhecimento internacional por seu poder jurídico em garantir um corpo social justo e vivência digna aos brasileiros.Entretanto,mesmo com a existência dessa estrutura normativa,há desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil.Esse panorama lamentável não ocorre somente em razão da omissão governamental,mas também da disparidade social que atinge a população brasileira.Assim,torna-se urgente analisar o tema em questão.

Inicialmente,é necessário destacar que a carência de investimentos em melhores condições de educação,segurança,moradia e de dignidade deriva da ineficácia do poder público,no que concerne à diminuição da desigualdade social e à concretização de direitos básicos.Acerca disso,o sociólogo Zygmunt Bauman afirma que o Estado conserva sua forma,mas,por outro lado,perdeu sua função.Desse modo,tal conceito abordado é materializado no Brasil,haja vista que a omissão da máquina pública retarda a concretização dos direitos sociais básicos.

Ademais,é importante salientar que,como consequência da marginalização e invisibilidade ocasionada pela inércia governamental,os indivíduos não se reconhecem como parte da sociedade e,por conseguinte,trazem impactos para sua qualidade de vida.Sob tal perspectiva,o escritor brasileiro Gilberto Dimenstein disserta em sua obra “Cidadão de Papel” que o processo de disparidade reflete no focante à cidadania.Desse modo,essas pessoas não se identificam como promotores e,tampouco como efetuadores de seus direitos.

Dessarte,nota-se a necessidade de medidas interventivas para atenuar esse impasse no país.Portanto,cabe ao Ministério da Educação investir no sistema educacional através da destinação de verba pública para escolas estaduais e municipais.Dessa maneira,a fim de diminuir a desigualdade social que existe no território e de promover uma melhor qualidade de vida por meio da educação.Alem disso,urge à mídia construir um canal de comunicação que informe sobre a necessidade e a importância de os indivíduos reivindicarem seus direitos.Desse modo,com a finalidade de diminuir a disparidade e a invisibilidade instaurada no Brasil.