Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

Segundo a filósofa alemã Hannah Arendt, " A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos." Sob essa ótica, vê-se que, no Brasil, há muitos desafios que devem ser enfrentados para garantir a totalidade dos direitos humanos. Nessa perspectiva, faz-se necessário analisar dois pontos acerca da problemática apresentada, que são a negligência estatal, para com a população brasileira, e a luta das minorias, refugiados, negros e a comunidade lgbtqia+ para conquistar seus direitos.

Nesse viés, primeiramente, é válido abordar a questão do descaso do Estado, em relação à sociedade, e como isso prejudica a conquista dos direitos humanos básicos. Nesse âmbito, pode-se citar o pensamento sociológico da antropóloga Lilia Schwarcz, que diz, basicamente, que, no Brasil, existe uma política de eufemismos, ou seja, determinados problemas são suavizados e não recebem a visibilidade que merecem. Dito isso, percebe-se que para a total garantia de direitos, como educação, saúde, moradia, o Poder Público precisa trabalhar com o intuito de assegurá-los, assim como está estabelecido na Constituição Federal de 1988.

Por conseguinte, cabe analisar que a luta das minorias por direitos igualitários, torna-se mais difícil devido as discriminações sofridas. Nessa conjuntura, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos são iguais perante a lei. Contudo, nota-se que a afirmação do documento não é válida, na prática, pois os grupos minoritários, mulheres, negros, indíos, refugiados e a comunidade lgbtqia+, por exemplo, não são vistos como iguais aos demais cidadãos e enfrentam adversidades por causa da diferenciação de tratamento e falta dos direitos básicos estabelecidos. Dessarte, medidas devem ser tomadas para mudar a situação.

Portanto, é de suma importância que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como instituição de alta relevância para o país, assegure para todos os cidadãos brasileiros, os direitos básicos. Isso deve ser feito por meio de ações positivas que garantam o acesso a educação e saúde pública de qualidade, moradia em local seguro, liberdade para se expressar da forma que quiser, sem julgamentos. Para que, assim, todos possam usufruir, de forma plena, dos seus direitos e sejam reconhecidos, de fato, como iguais perante a lei.