Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Constituição de 1988 foi um marco na história brasileira, pois foi a primeira vez que o país teve uma constituição que tem como uma de suas bases os direitos fundamentais, direito à saúde, ao trabalho, ao lazer, à moradia e à educação. No entanto, esse avanço se mostrou insuficiente, visto que o Brasil apresenta dificuldades em exercer todos esses direitos para a população. Nesse contexto, deve-se analisar como a negligência estatal e a secundarização dos direitos no Brasil impulsionam tal problemática, com o intuito de solucioná-la.

Diante desse cenário, nota-se a inoperância governamental como fator agravante na execução dos direitos humanos no Brasil. De acordo com o geógrafo Milton santos, em seu texto “As Cidades Mutiladas”, a cidadania atinge à plenitude de sua eficácia quando os direitos do corpo social, em sua totalidade, são homogeneamente desfrutados. Todavia, no contexto hodierno, a passividade do Estado distancia a população negligenciada dos direitos constitucionalmente garantidos, à medida que, a falta de ação do governo para garantir os direitos que todo ser humano merece. Dessa forma, enquanto a máquina pública negligenciar suas responsabilidades, o problema perdurará e os direitos dos habitantes continuarão a ser mutilados de forma sistemática.

Além disso, é notório como no Brasil houve uma secundarização histórica dos direitos. Nesse sentido, no livro “A Elite do Atraso”, o autor brasileiro Jessé Souza discorre sobre como o desenvolvimento no Brasil foi guiado por uma elite interessada apenas nos lucros rápidos e todos os direitos da população ficaram à mercê e, como consequência, um cenário onde os direitos os habitantes ficaram em segundo plano, os mesmos tendo uma dificuldade de conseguir viver.

Em suma, o cenário exige uma ação robusta do Estado e da sociedade civil. Portanto, a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, deve criar um plano de apoio, como palestras e companhas, com fundo próprio, apoiando as pessoas mais afetadas. Além disso, a sociedade deve se unir para eleger representantes que visem a diminuição de tal problema. Assim, garantindo os direitos dos constituintes de 1988.