Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê, em seu artigo 6°, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro residente no país. Entretanto, esse direito não vem sendo cumprido na prática quando se observa os desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil. A partir desse viés, faz-se necessário analisar as causas desse revés, dentre as quais se destacam a negligência governamental e a omissão por parte da mídia.

De início, é importante destacar a débil ação do poder público como potencializadora da alta taxa de fome no Brasil. Esse contexto de inoperância das esferas de poder exemplifica a teoria das “Instituições Zumbis”, do sociólogo Zygmunt Bauman, que as descreve como presentes na sociedade, no entanto, sem cumprirem seu papel social de maneira eficiente. Nessa perspectiva, além de se sentirem desamparadas pelo Estado, essas pessoas afetas pela fome ficam impossibilitadas de realizarem suas atividades diárias com foco, energia e produtividade. Diante disso, é essencial que haja uma intervenção estatal.

Por conseguinte, é igualmente preciso apontar a omissão por parte da mídia como fator que colabora para a manutenção do alto índice de fome no país, uma vez que por se tratar de um tema que não atrai muita atenção dos telespectadores, consequentemente, não gera uma receita favorável à produção de notícias e reportagens sobre esse assunto. Isso fica evidente em notícia divulgada pelo portal de notícias “CNN Brasil”, a qual mostrou que houve um aumento superior a 150% no número de pessoas que não têm acesso a uma alimentação adequada. Logo, é inaceitável que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, que é de suma importância reverter essa situação. Assim, cabe ao Governo, em parcerias com a mídia, por meio de verbas enviadas pelo Ministério da Economia, criar programas nacionais, que tenham a devida divulgação na esfera televisiva e radiofônica, que facilitem e promovam o acesso da população a alimentos de boa qualidade. Dessa maneira, o 6° artigo da Constituição Federal brasileira será cumprido na prática.