Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Constituição de 1988 - norma máxima na hierarquia do sistema jurídica brasilei-

ro - pressupõe, em suas diretrizes, a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e os direitos inalienáveis referentes à cada indivíduo. Entretanto, observa-se, no Bra-

sil, contemporaneamente, desafios no que concerne a garantia em sua totalidade das prerrogativas humanas. Nesse sentido, faz-se fulcral entender que as adversi-

dades no cumprimento dos direitos básicos são oriundos da má administração do Estado, bem como as desigualdades presentes no sistema social.

Sob um prisma inicial, aponta-se para a exiguidade de ações governamentais co-mo um preponderante fomentador do imbróglios relativos a execução de direitos mínimos. Posto isso, sendo o Estado responsável por garantir a acessibilidade e disponibilizar recursos, quando há a sua inoperância, tem-se como efeito a margi-

nalização de grupos sociais e, por conseguinte, tornam-se invisíveis diante do Esta-

do. Nessa perspectiva, é lícito referenciar o sociólogo Zygmunt Bauman, o qual evo-ca o conceito de “Instituição Zumbi” e explicita acerca das esferas de poder que conservam suas estruturas, todavia deixam de cumprir com suas funções sociais, exibindo o descumprimento de direitos básicos como oriundos do descaso estatal.

Ademais, ante uma égide secundária, vale salientar as disparidades sociais como amplo influenciador desse cenário. Por esse ângulo, acometidos pela insuficiência de bens a parcela desfavorecida da sociedade se encontra sem meios para que al-

cancem a o conhecimento pleno da realidada em que estão inseridos e vítimas de suas próprias condições acabam por ficarem à margem do sistema social. Diante dessa ótica, o filósofo John Dewey, destaca a educação como centrada no desenvol-

vimento das capacidades racionais e do espírito crítico, evidenciando-se que os estudos são capazes de garantir o conhecimento da realidade e a reinvidi-

cação pelos direitos básicos que devem ser assegurados.

Depreende-se, portanto a necessidade de atestar os direitos humanos, no Brasil. Destarte, cabe ao Estado, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e Ci-

dadania, promover campanhas que localizem regiões onde é infringida os direitos e direcionar políticas públicas, objetivando atender a demanda nacional. Desse modo, uma sociedade crítica e com direitos garantidos, concretizar-se-á.