Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) - é uma condição essencial de todos os cidadãos, sem qualquer distinção, a igualdade em dignidade e direitos. Entretanto, o cenário visto pela falha na garantia da totalidade dos direitos humanos, no Brasil, impede que isso aconteça na prática, devido, não só, ao desinteresse coletivo, mas também à negligência estatal. Sob essa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Nesse contexto, a apatia social contribui para dificultar a preservação dos direitos humanos. Sob essa concepção, na obra “Cegueira Moral: a perda da sensibilidade na modernidade líquida”, Bauman discute acerca da passividade social diante das mazelas ao seu entorno. Nesse viés, a obra supracitada ganha contornos específicos no Brasil, em que fatos sociais patológicos, como a condição de pessoas em situação de rua, são tratados com descaso pela comunidade, os quais criam estigmas e colaboram com a perpetuação desse cenário. Assim, em razão da inércia da coletividade, o problema perdura no País.

Ademais, a ineficiência do governo motiva o desrespeito a liberdade básica do indivíduo. Sob esse viés, segundo o filósofo Hegel, o Estado tem o dever de proteger os seus habitantes. Entretanto, ao se analisar a conjuntura nacional, vê-se uma lacuna entre a teoria e a prática nacional, haja vista que o Poder Público despreza os valores de abrangência universal, tais como o acesso à moradia digna e o preconceito racial, narrativas presentes, inclusive, na Carta Magna. Diante disso, o desserviço governamental compromete a harmonia coletiva.

Portanto, medidas são necessárias para garantir os direitos humanos. Logo, cabe setor Legislativo do governo federal - responsável por legislar e fiscalizar os atos do Executivo - elaborar um projeto de lei nomeado “Direitos Humanos Inabaláveis”, o qual deverá ser entregue à Câmara dos Deputados. Mediante palestras, deverá ser estimulada a sensibilização do corpo social, bem como vistoriar os parâmetros que definem os princípios humanitários através da transparência do governo. Espera-se, destarte, a efetiva certificação dos direitos humanos, promovendo igualdade, dignidade e justiça para todos.