Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

O ditadura brasileira, iniciada no ano de 1964, foi marcada pela perda de diversos direitos humanos e das garantias dos cidadãos. Nesse viés, nos dias atuais, a ga-rantia da totalidade dos direitos humanos é um desafio no país. Dessa forma, é imprescindível analisar o precário encarceramento das massas e o alto índice de descriminação como principais impasses na concretização da dignidade humana.

Diante desse cenário, o aspecto universal dos direitos humanos também é válido para pessoas presas, que muitas vezes são vítimas de abusos de autoridade, violência e falta de infraestrutura adequada. Com base nessa perspectiva, é necessário pontuar o descaso com essa parcela da população. Dessa forma, de acordo com a filósofa Hannah Arendt, a sociedade está inserida na “Banalidade do Mal”, a qual consiste na naturalização de atos considerados errôneos no ponto de vista ético, social e ambiental, e, portanto, a manutenção de um tratamento desumano nas cadeias brasileiras contribui na banalização do mal de Arendt. Tal fato pode ser comprovado pelo massacre ocorrido no ano de 1992 que ocorreu após uma ação polícia para conter uma rebelião na penitenciária de Carandiru.

Ademais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela ONU no ano de 1948, garante, no Art.1, que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direito. Entretanto, indivíduos pertencentes às minorias sociais, como mulheres, indígenas e refugiados, são vítimas de discriminação social. Sob essa perspectiva, de acordo com o sociólogo Pierre Bordieu, a exteriorização da interiorização de costumes enraízados é denominado “Habitus”, o qual contribui na persistência de atos preconceituosos nas gerações. Destarte, a prevalência da mentalidade de superioridade cultural e social na população é a maior contribuidora do enfraquecimento dos direitos humanos inerentes ao cidadão.

Portanto, medidas são necessárias. Cabe ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania garantir a totalidade dos direitos humanos no território brasileiro, por meio da criação de um projeto nacional, o qual crie mecanismos para melhoria da condição de dignidade nas penitenciárias brasileiras e de um canal de denúncias oficiais contra discriminação e quebra dos direitos humanos. Tudo isso com o objetivo de concretizar o Art.1 da Declaração dos Direitos Humanos.