Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

No Brasil, não há a vigência total dos direitos humanos estabelecidos. Posto isso, está previsto no Artigo 6 da Constituição Federal de 1988 que todo cidadão brasileiro possui essas garantias fundamentais. Porém, nota-se que não existe o completo cumprimento desse item. Visto que, os problemas da desigualdade social e da falta da isonomia se apresentam como grandes desafios à implantação completa desses direitos garantidos pela lei.

Diante disso, Percebe-se que o Brasil vive uma situação desigual na sociedade. Consoate ao filósofo alemão Karl Marx, o proletário, isto é, o trabalhador, deveria ser detentor da maior parte do lucro, pois este é aquele que verdadeiramente faz o produto. Essa visão do pensador reflete na concentração de renda apresentada pelos grandes empresários, cujo quais crescem às custas do serviço mal pago dos empregados. Portanto, cria-se uma desigualdade social, no qual o que menos faz é respectivamente o que mais ganha. Assim, impactando diretamente o direito à educação, ao alimento e à igualdade.

Ademais, outro fator que dificulta diretamente a totalidade dos direitos humanos no Brasil é a falta da isonomia - que está prevista no Artigo 5 da Constituinte brasileira - nessa cláusula consta que todos os cidadãos são iguais perante a lei, independentemente da raça, cor, sexo, idade ou condição financeira. Com isso, verifica-se que o país não prática de fato a sua Constituição. Haja vista, que os políticos possuem o Foro Privilegiado, o qual garante um benefício na hora de ser julgado, podendo levar o político a uma prisão de mellhor qualidade e, ainda mais, fazer com que ele nem sequer seja investigado durante o seu mandato. Dessa maneira, criando um cenário desproporcional em relação aos cidadãos comuns, que ao serem investigados não recebem nenhuma regalia.

Dessarte, a fim de garantir a total contemplação dos direitos humanos, o Governo Federal, especificamente o Poder Legislativo, deveria impor uma série de leis que tratassem de diminuir as desigualdades sociais e legais. Dessa forma, por meio da redução de tributos sobre os mais pobres e do fim da aposentadoria compulsória seria possível finalmente garantir uma maior vigência dos Artigos 5 e 6 da Constituição Federal de 1988.