Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Constituição de 88 garante a dignidade humana a partir dos direitos fundamentais (sociais, políticos e civis). Apesar de ser um documento oficial e ainda estar em vigor, a Constituição não está sendo efetivamente cumprida, levando em conta que inúmeras pessoas não tem acesso aos seus direitos básicos - os direitos humanos. Assim, torna-se necessário analisar os principais desafios para a total efetivação dos direitos humanos no Brasil.

Nesse sentido, nota-se que essa situação promove a desconstrução do que foi prometido na Constituição de 88. De outra maneira, a Constituição promete a cidania a todos os brasileiros. Valendo-se do fato de que a cidadania se faz a partir da coexistência dos três direitos fundamentais (civis, sociais e políticos), fica nítido que a mesma não estará sendo exercida por todos os brasileiros, visto que os direitos humanos estão englobados nos direitos fundamentais. Com isso, haverá a quebra da Constituição e da cidadania (teoria estudada por José Murilo de Carvalho).

Ademais, essa prática ainda persiste devido a uma postura patrimonialista presente no Brasil. Isso acontece porque o desenvolvimento social, em todos os setores, depende da força das instituições nacionais, as quais, muitas vezes, são geridas por uma política patrimonialista, ou seja, pela cultura de regir o Estado como patrimônio privado. Tal teoria foi estudada por Lilia Schwarcz e mostra que, à medida que essa postura patrimonialista se enraiza, as problematicas sociais se acentuam no meio social.

Portanto, ao perceber que a não efetivação dos direitos humanos fere a constituição, é hora de combater isso. Para isso, é fundamental que o Poder Executivo Federal crie uma proposta de ampliação da verba orçamentária anual destinada a campanhas de incentivo e defesa aos direitos humanos. Tal proposta deverá ser efetivada por meio de uma votação feita entre deputados federais e senadores, pois são responsáveis por alterações na LOA. Isso deve ocorre a fim de promover a verdadeira cidadania a todos no Brasil. Afinal, o que foi prometido na Constituição deveria de fato se tornar realidade.