Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

O filósofo e historiador Isaiah Berlin foi responsável pela criação do conceito de “Liberdade positiva”, no qual, liberdade define-se não somente em vista das restrições legais como também através das oportunidades da realidade material de um indivíduo. Esta definição se demonstra pertinente à realidade brasileira, em medida que, apesar das garantias da constituição de 1988, a insegurança socioeconômica e desigual acesso à educação se mantém grandes desafios que tem impedido a garantia da totalidade dos direitos humanos no Brasil.

Em vista desse cenário, recontextualiza-se a estatística do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a qual aponta mais de 8 milhões de pessoas em estado de desemprego. Observa-se que esta insuficiência e as consequentes restrições financeiras não apenas prejudicam acesso a necessidades básicas que constituem direitos humanos, como também são fruto da precária aplicação de medidas estabelecidas juridicamente para combater a desigualdade. Exemplificado em áreas rurais pelo insuficiente monitoramento de terras ausentes de seu uso social, em contrapartida à legislação já estabelecida em relação à reforma agrária.

Ademais, em razão de perpetuar e ser perpetuado por estas questões sociais é relevante considerar o desigual acesso à educação. O mesmo, propiciado em difíceis situações socioeconômicas por práticas como o trabalho infantil, se torna um desafio para o estabeleciamento da garantia dos direitos humanos na medida que, como dito por educador brasileiro Paulo Freire, “Se a educação sozinha não muda a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. Em outras palavras, a educação é ponto central para o desenvolvimento social e seu direcionamento para matérias relevantes à população e a garantia de seus direitos.

Portanto, a fim de promover a totalidade dos direitos humanos no Brasil, deve ser estabelecido, por parte do Ministério da Educação, um programa que incentive a participação escolar de famílias com dificuldades financeiras através de auxílios alimentícios. Por sua vez, com vista de pôr em prática um estabelecimento da constituição de 1988 e criar uma fonte de insumos alimentícios para o programa, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária juntamente ao IBGE devem realizar uma vistoria nacional a fim de impulsionar a aplicação da reforma agrária.