Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A sétima Constituição Federal do Brasil, denominada " Constituição Cidadã " , de 1988, afirmou a legitimidade dos direitos civis e políticos e o papel do Estado em garanti-los. Todavia, mesmo nesse cenário de conquista, percebe- se, sobretudo, a dificuldade em tornar o direitos humano amplamente disfrutado pelos basileiros. Nesse ínterim, é de suma necessidade driblar os obstáculos da inoperância estatal e da desinformação pública para alcançar a plenitude da Carta Magna.

Diante dessa conjuntura, é válido ressaltar a negligência estatal em assegurar os direitos humanos. Nesse contexto, o jornalista Gilberto Dimenstein, descreve em seu livro, que a realidade brasileira está distante das diretrizes que compõe sua Carta Cidadã. Esse fato se confirma, à medida que o direito à segurança social sem discriminação não é concedido, a exemplo da causa indígena e da demarcação de terras. Dessa forma, evidencia-se a ineficiencia por parte do governo em suprir os direitos básicos dos indivíduos propostos pela lei. Logo, faz-se crucial um empenho político em salvaguardar a totalidade desses pressupostos jurídicos.

Além disso, é cabível salientar que a falta de informação das pessoas acerca da legislação compromete o exercício da cidadania. Sob essa perspectiva, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), menos de 1% dos brasileiros denunciam a falta de direitos humanos, porém quase 50% sofre com ausência de saneamento básico. Nesse sentido, esses dados corroboram a ideia de que a maioria dos brasileiros não conhecem seus direito, e por isso parcelas importantes continuam invisíveis e marginalizadas. Sendo assim, é imprescindível a atuação das escolas para ultrapassar esse desafio a totalidade civil.

Depreende-se , portanto, a precisão de medidas para resolver o impasse. Dessa maneira, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos - órgão responsável pelas políticas públicas que envolvem os direitos básicos - promover um alinhamento sobre causas a serem resolvidas com outros Ministérios , como os de Infraestru-tura e Educação. Isso pode ser viabilizado por meio de reuniões semestrais e com-partilhamento de informações de locais e grupos que carecem de intervenção, a fim de cumprir o dever do Estado para com o seu povo. Ademais, é indispensável a discussão, nas aulas de sociologia, a respeito da completude dos direitos.