Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Constituição Federal, concebida em 1988, durante o processo de redemocratização, promete assegurar os direitos de todos os brasileiros. No entanto, apesar da garantia constitucional, nota-se que a falta da garantia dos direitos humanos a toda população brasileira se configura como uma falha no princípio da isonomia, uma vez que grande parte da população enfreta dificuldades por não terem as condições de cidadão garantidas. Logo, percebe-se que a dificuldade na garantia total dos direitos humanos possui raízes amargas motivas não só pela desigualdade social, mas também pela ineficiência governamental.

Em princípio, destaca-se a desigualdade social como uma das causas do problema. De acordo com a obra “Cidadão de Papel” do autor Gilberto Dimestein, os direitos de toda a população , garantidos na legislação, na prática não são concedidos. Dessa forma, fica evidente que todos os indivíduos em situação de vulnerabilidade são excluídos e marginalizados e assim acabam por se tornar um povo desconsiderado quanto a obtenção de direitos básicos como a educação e saúde em relação as instituições governamentais. Sendo assim, é necesário dar uma maior atenção a situação dessa população.

Ademais, verifica-se a ineficiência governamental como um agravante do problema. Segundo Bossuet, o Estado sozinho, é incapaz de cumprir todas as leis, consequentemente é ineficaz. Neste quadro, o governo não é capaz de cuidar de toda a sua população, visto que nao garante plenamente todos os direitos assegurados na Carta Magna,e por consequência, mantém o ciclo vicioso de distanciamento entre a população e a classe política. Logo, se faz necessário uma maior atuação dos governantes.

Infere-se, portanto a necessidade de combater os problemas enfrentados. Para isso urge que o Ministério do Desenvolvimento Social, em parceria com o Ministério da Cidadania, cumpram o seu papel, com a criação de politicas públicas, a fim de que todos os cidadãos brasileiros fiquem cientes de suas liberdades e garantias. Desta forma, os problemas relativos a garantia dos direitos humanos não serão ignorados e a população terá mais consciência crítica em relação aos seus direitos e deveres garantidos na constituição.