Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

Os direitos humanos são normar guiados pelo princípio da dignidade humana, ou seja, pressupõe condições de vida mínimas, a fim de assegurar o desenvolvimento da personalidade de cada indíviduo, como por exemplo alimentação, renda básica para pessoa em condição de vulnerabilidade, educação, entre outros. O desafio na realidade brasileira é a não totalidade de efeitos desses na vida de muitas pessoas que são levadas a provocar a Poder Judiciário para que viabilize o seu exercício. Cabe analisar na realidade brasileira quais os obstáculos e como contorna-los a fim de que esses sejam exercidos em totalidade.

Um dos principais obstáculos dos direitos humanos é forma como a sociedade internalizou a conceito, muitas vezes atribuindo a vulgar expressão " defender bandido", o que filosófa Hannah Arendt chamou de banalidade do mal, separando os seres humanos em dois grupos, aqueles que seriam maus ( capaz de violar normas e machucar outras pessoas) e aqueles bons. Essa caricatura impede que as pessoas entendam os direitos humanos como uma proteção apenas pela pessoas ter a qualidade " humana" de forma a criar preconceitos em relação ao tema.

Outro obstáculo é a mora jurisdicional de tutelar a demanda que o jurisdicionado apresenta. A demora deve ser correlacionada ao número exorditante de processos que tramitam no Poder Judiciário, de forma que a tutela quando é dada não atende mais aquela situação concreta apresentada inicialmente, tornando-se inócua para o peticionante.

Diante do contexto apresentado, tanto pelo senso comum em relação ao significado quando pela sobrecarga, faz necessário operar algumas medidas. Dentre elas, incentivar meios alternativos de resolução de conflitos, como arbitragem, mediação e conciliação visando reduzir o número de processos que comporta a Jurisdição. Além disso, cabe propagandas educacionais, elaboradas conjuntamente pelo Ministério de Educação e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, difundidas nas escolas de nível infantil e médio, visando que as crianças possam compartilhar o que apreenderam com comunidade em que vivem. Deste modo, abrangência do conhecimento será ampla e aplicabilidade dos direitos humanos ocorrerá de forma efetiva.