Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Constituição Federal brasileira assegura a todos os indivíduos o direito à vida e garante o desenvolvimento da pessoa humana. Assim, é preciso ter acesso plena a essa garantia, e também mecanismos de monitoramento sejam criados para a proteção do indivíduo.

Observa-se que o acesso completo à garantia dos direitos da pessoa humana tem sido negligenciado devido ao acesso de abuso de poder ou até mesmo por negligência das autoridades públicas pelo descumprimento da lei. Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas de 2023, os civis são os mais atingidos com violação de direitos e tendo que depender de ações humanitárias por questões de sobrevivência. Dessa maneira, faz-se necessário que, principalmente, países membros cumpra com o acordo e garanta os direitos do cidadão de bem.

Nesse viés, ações de monitoramento como a fiscalização entre os países que fazem parte da cúpula precisa ser efetiva para que violação aos direitos humanos não seja descumprida. Conforme o filósofo austríaco, Zygmund Baume, criou o conceito de instituição “zumbi”, na qual esta existe, mas não exerce sua função social. Com isso, é importante que o estado mantenha com o exercício de proteger o cidadão contra violação aos direitos da pessoa humana.

Portanto, é necessário que governos se proponham em manter acordos em respeito aos direito humanos por meio de punições na Corte Internacional de Justiça com restrições comerciais, multas e até mesmo taxações alfandegárias dos seus produtos a quem descumprir a fim de que se tenha garantido os tratados e acordos em respeito a vida humana. Somente assim será efetiva a Declaração Universal dos Direitos Humanos.