Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

O Artigo 1º da Constituição Federal Brasileira de 1988 delibera a garantia da cidadania e da integridade da pessoa humana como fundamento para a instituição do Estado Democrático de Direito, no qual deve-se assegurar o bem-estar coletivo. No entanto, hodiernamente, não há o cumprimento efetivo dessa premissa para a totalidade dos cidadãos, haja vista os empecilhos no que tange à garantia integral dos direitos humanos. Diante dessa conjuntura, faz-se imprescindível a análise de duas problemáticas: a incapacidade do Estado e a perpetuação da desigualdade.

É necessário destacar, de início, que essa parcialidade de direitos é comum para os brasileiros, tendo em vista a desigualdade enraizada na fomação do país. De acordo com o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, há no Brasil uma espécie de “Colonialismo Insidioso”, ou seja, a manutenção de estruturas coloniais de dominação que matém camada mais vulnerável da sociedade explorada e negligenciada. Nesse contexto, os relatos de dificuldade em receber atendimento médico de qualidade, por exemplo, tornam-se pautas recorrentes em matérias jornalísticas . Dessa forma,os direitos, previamente garantidos pela constituição, subvertem-se em regalias.

Soma-se isso ao descaso do Poder Público em assegurar, de maneira efetiva, os direitos humanos em sua totalidade, uma vez que, na prática, as políticas em prol da qualidade de vida são escassas. Segundo o teórico político Thomas Robbes, a relação entre estado e indivíduo é um contrato, cuja resposabilidade da Instituição reside em assegurar o bem estar social. No entanto isso não acontece no Brasil, haja vista a normalização da falta de diretos supracitados. Desse modo, a invalidação dos valores universais, gera não somente a descrença no Poder Público, mas também o prejuízo no bem estar social.

Portanto, são necessárias intervenções capazes de fomentar o acesso a universalidade de direitos. Para tanto, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social em parceria ao Ministério da Justiça, garantir o cumprimento dos valores universais, por intermédio da fiscalização massiva de todos os projetos sociais. Assim,o Estado poderá assegurar a máxima disponibilidade de recursos para a população, atribuição, esta, prometida pela Constituição.