Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Constituição de 1988 - norma máxima na hierarquia do sistema jurídico brasileiro - pressupõe, em suas diretrizes, a igualdade de todos os cidadãos perante as leis e os direitos inalienáveis referentes a cada indivíduo. Entretanto, observa-se, contemporaneamente, no Brasil, a transgressão do discorrido na Carta Magna na medida em que os desafios para a garantia total dos direitos humanos se fazem presentes no sistema social. Nesse sentido, as adversidades desse cenário são oriundas da má gestão do Estado, bem como da indiferença social.

Sob um prisma inicial, aponta-se para a exiguidade de ações governamentais como um preponderante fator fomentador dos imbróglios relativos à garantia de direitos mínimos no país. Posto isso, sendo o Estado responsável por garantir recursos e acessibilidade, quando há a sua inoperância, tem-se como efeito a segregação de grupos vulneráveis, que apresentando necessidades de modelos que atingam suas carências, veem-se vítimas de suas próprias condições. Nessa perspectiva, é lícito referenciar o sociólogo Émile Durkheim, o qual evoca a função do Estado como garantidor da liberdade dos indivíduos atrelado às questões no que concernem ao bem-estar da coletividade, marcando um contraponto no atual panorama que evidencia a falibilidade da força estatal na sustentação da uma sociedade que necessita garantir a totalidade dos direitos humanos.

Ademais, ante uma égide secundária, vale salientar a falta de senso coletivo como edificadora do hodierno cenário nacional. Por esse ângulo, o filósofo grego Aristóteles caracteriza os seres humanos como “animais políticos” e indivíduos com capacidade para viver em comunidade, a fim de buscar o interesse coletivo. Contudo , torna-se notório que a narrativa aristotélica se configura como uma utopia, uma vez que no Brasil, o senso de egoísmo acaba por ditar comportamen-tos visando o benefício próprio e a consequente segregação de grupos vulneráveis.

Depreende-se, portanto, a necessidade de atestar os deveres do Estado, no Bra-sil. Destarte, cabo ao Governo, responsável pela concretização das demandas nacionais, por meio de projetos educacionais, financeiros e sociais atender às carências de grupos sociais desamparados, objetivando a igualdade à todos. Desse modo, uma sociedade igualitária como pressupõe a Carta Magna concretizar-se-á.