Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

O artigo 6º da Constituição Federal trata dos direitos sociais, que são os direitos mínimos que visam garantir a qualidade de vida dos cidadãos. No entanto, na atualidade, os cidadãos brasileiros sofrem por conta da ineficiência da Carta Magna. Por isto, é necessário analisar os desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil, destacando a indiligência governamental e a desigualdade social como alicerces dessa mazela.

De início, é imperioso notar que a omissão do Estado perpetua o ciclo de violência simbólica - uma violência não física que se manifesta no diferencial de poder entre grupos sociais - sobre a sociedade, pois permite que problemas recorrentes continuem no cotidiano da população. De acordo com o filósofo Zygmunt Bauman, o termo “Constituição Zumbi” descreve o abandono do Estado de seus deveres governamentais, uma realidade que se reflete no Brasil atual. Como consequência, a cidadania se deteriora devido à constante incapacidade do governo em cumprir o artigo 6º da Constituição. Evidentemente, a omissão do poder público não apenas contraria os preceitos legais, mas também marginaliza a população, deixando seus direitos à deriva e sem suporte.

Além disso, a desigualdade social é um fator pertinente quando se trata do exercício da cidadania, pois a profunda disparidade econômica que persiste no Brasil impede que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos direitos básicos, como saúde, educação e moradia. Segundo o escritor George Orwell, “Somos todos iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”, evidenciando que, na prática, apesar de uma “igualdade” formal, muitas pessoas não conseguem usufruir plenamente de seus direitos. Notoriamente, a desigualdade social exclui muitos cidadãos do acesso aos direitos fundamentais e expõe as falhas de um sistema que, embora pregue a igualdade, não a pratica de forma eficaz.

Portanto, considerando as informações supracitadas, é urgente a adoção de medidas para solucionar esse impasse. Nesse sentido, Cabe ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania promover políticas públicas redistributivas, por meio de programas de auxílio e ações complementares, em articulação com outras políticas, a fim de superar a desigualdade e alcançar a plena cidadania.