Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

“Somos todos Severinos, iguais em tudo na vida, morremos de morte igual, a mesma morte severina, que é a morte que se morre de velhice antes dos trinta, de emboscada antes dos vinte, de fome um pouco por dia”. Esse trecho do livro “Morte e Vida Severina”, do escritor brasileiro João Cabral de Melo Neto, expressa um pouco a realidade vivida por parcela da população, cujos direitos não são garantidos em sua totalidade. Desse modo, fora do tablado literário, o Brasil hodierno enfrenta desafios para essa garantia, tais como os limitados meios para mitigar a assimetria de poder e a consequente permanência da desigualdade.

Nessa perspectiva, primeiramente, a dignidade humana está ligada diretamente à disponibilidade de recursos que efetivem os direitos básicos para a manutanção da vida - como a segurança alimentar, o atendimento em saúde, a moradia. Mas, a estratificação social e as limitadas políticas públicas constituiem barreiras para a garantia da totalidade desses direitos, expandindo o contingente de “Severinos” no Brasil. Diante desse cenário, o jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein analisa a formação cidadã no contexto de ineficiência política, no qual impede que as diretrizes constitucionais tomem um viés acionário, formado os “Cidadãos de Papel”. Como resultado, a assimetria social não encontra meios que impeçam a sua perpetuação, mas que contribuem para sua manutenação na sociedade.

Ademais, a inobservância das leis democráticas é uma ameaça à dignidade humana, contribuindo para a intensificação das desigualdades. Nesse sentido, o historiador brasileiro José Murilo de Carvalho diz que “ainda hoje, apesar das leis, aos privilégios de poucos correspondem o desfavorecimento de muitos”. Assim sendo, segundo o pensador, existe uma parte da população cujos direitos são assegurados primordialmente e outra que esse bem não a abarca totalmente. Desse modo, a não execução dos direitos corrobora a formação de uma “vida severina” em grande parte da população brasileira.

Portanto, é imprescindível resolver os desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil. Assim, o Estado, agente garantidor da igualdade, deve contribuir para a democracia, mediante a ação de políticas públicas que vigorem as leis democráticas, visando a igualdade e o desmonte da “Cidadania de Papel”.