Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Constituição brasileira de 1988, prevê em seu artigo 5° a igualidade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de raça, religião ou gênero. No entanto, o cenário atual brasileiro demonstra um descumprimento desse princípio constitucional, uma vez que dezenas de pessoas são discriminadas diariamente na rua, nas escolas, nos seus ambientes de trabalho e etc. Portanto, é preciso analisar como a discriminação social e a negligência Estatal são fatores que influênciam diretamente no problema.

A priori, é preciso ressaltar como o preconceito empregnado na sociedade é um grande empecilho para a garantia do cumprimento da lei. Em 2022, George Floyd cidadão negro estadounidense foi assassinado por um policial que o asfixio durante a abordagem. O caso repercutiu em todo o mundo e teve como motivação do crime a cor da pele de Floyd. Diante do exposto, fica exemplificado como a discriminação fere pontualmente os direitos humanos.

Em uma segunda análise, é necessário ressaltar como as vítimas têm sido invisibilizadas pelo Estado. Uma pesquisa realizada pelo PoderData revelou que 76% dos brasileiros notam a presença de discriminação na sociedade. Porém, de acordo com dados levantados pela UNDP, apenas 11,11% dos casos são condenados. Evidenciando de que modo as ações de um dos sistemas governamentais, o sistema judicial, contribuem para a permanência da violação dos direitos humanos na sociedade contemporânea.

Perante o exposto, é de dever do Poder Legislativo criar leis que punam mais severamente todos os indivíduos ou empresas que discriminem pessoas por qualquer diferença étnica, social, de opção sexual ou gênero. Ou que propaguem ideias preconceituosas, para que dessa forma o índice de discriminação seja reduzido e a prática de violação do direito de igualidade constitucional seja combatido com eficácia.