Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, garante direitos sociais como educação, segurança, igualdade e dignidade. No entanto, na prática, tais garantias são frequentemente negligenciadas, visto que obstáculos à plena realização dos direitos humanos ainda persistem no Brasil. Nessa perspectiva, é necessário analisar essa realidade, uma vez que os entraves decorrem tanto da banalização estatal quanto da crescente desigualdade social.

De início, é imperioso observar que a omissão do Estado intensifica essa problemática, pois permite a violação dos direitos dos cidadãos. Segundo o filósofo Zygmunt Bauman, o conceito de “Constituição Zumbi” descreve a situação em que o poder público abandona seus deveres governamentais, uma realidade que pode ser observada no Brasil contemporâneo. Dessa forma, a cidadania se enfraquece diante da incapacidade governamental de assegurar o cumprimento do artigo 6º da Constituição. Assim, a indiligência estatal não apenas contraria os preceitos legais, mas também marginaliza os cidadãos, deixando seus direitos desamparados.

Ademais, a desigualdade social desempenha um papel significativo na limitação do exercício da cidadania, pois a profunda disparidade econômica impede que os cidadãos tenham acesso igualitário aos direitos básicos. Segundo o escritor George Orwell: “Somos todos iguais, mas alguns são mais iguais que outros.”, evidenciando que apesar de uma aparente igualdade formal, muitos brasileiros continuam privados do pleno usufruto de seus direitos. Notoriamente, o desequilíbrio social exclui uma parcela significativa da população do acesso aos direitos fundamentais, expondo as falhas de um sistema que, embora pregue a igualdade, não a pratica de forma efetiva.

Portanto, diante do cenário trágico de negligência e discrepância apresentado, torna-se urgente a implementação de medidas que revertam essa conjutura. Nesse sentido, cabe ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, promover políticas públicas redistributivas - política que visa corrigir desequilíbrios sociais - por meio de programas de auxílio e ações complementares, em articulação com outras políticas, a fim de superar a desigualdade no Brasil e alcançar a plena cidadania conforme previsto na Constituição Federativa.