Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A autora Carolina Maria de Jesus retrata sua realidade como moradora de uma favela e mãe no livro “Quarto de Despejo”, ressaltando que “o maior espetáculo do pobre da atualidade é comer”. De maneira análoga, a realidade vivida pela autora é compartilhada por inúmeras famílias no tecido social brasileiro, salientando que os direitos humanos, apesar de teoricamente garantidos à toda população, não existem efetivamente, e, portanto, esse revés deve ser solucionado urgentemente.

Primeiramente, faz-se imperiosa análise da atuação estatal na manutenção dos direitos básicos. Sob esse viés, o sociólogo alemão Karl Marx ressaltou que, em uma sociedade capitalista, o dinheiro é o principal elo entre o homem e sua necessidade, porém o modelo enconômico gera uma distribuição desigual do mesmo, proporcionando uma menor qualidade de vida para a parcela populacional menos abastada. Dessa forma, o Estado-como dito por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã-, tem o dever de garantir os direitos básicos para a sua população, prerrogativa que não está sendo totalmente garantida.

Ademais, cabe ressaltar que o cenário histórico brasileiro contribui a defasagem dos direitos sociais. Florestan Fernandes, sociólogo brasileiro, defendeu que a formação escravista do Brasil reverbera até os dias atuais, onde a população não branca é geralmente marginalizada e excluída socialmente. Desse modo, a construção histórica nacional dificulta a manutenção da liberdade, o primeiro artigo dos direitos humanos e a consequente integral dos mesmos no âmbito social.

Portanto, é fundamental a atenuação do estigma associado aos direitos sociais. Nesse sentido, como defendido pelo supracitado sociólogo brasileiro, a educação é o pilar para a construção de uma sociedade igualitária. Assim, urge que o Ministério da Educação crie um programa intitulado “Minha educação, minha vida”, o qual terá como objetivo subsidiar a família dos estudantes periféricos. Nesse viés, a referida iniciativa deverá contar com um auxílio financeiro e alimentício com base no número de pessoas e a situação socioeconômica de cada aluno. Assim, a inclusão social e a manutenção dos direitos essenciais poderá ser garantida.