Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

Na obra intitulada “Brasil, País do Futuro”, Stefan Zweig, autor austríaco, em sua visita ao Brasil, defendeu a ideia de que o país tinha potencial para se tornar uma das nações mais importantes do mundo. No entanto, 83 anos depois, as previsões do autor ainda não se concretizaram e os desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos são obstáculos para isso. Constata-se, assim, que isso ocorre porque a negligência do poder público e a questão histórica impedem a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

À luz dessa perspectiva, torna-se evidente a influência do fator político. Nesse sentido, Jean-Jacques Rousseau definiu o contrato social como uma utopia política que idealiza a forma de governo capaz de garantir todos os direitos dos cidadãos. Entretanto, a falta de equidade no acesso a esses direitos diverge do ideal utópico do filósofo, pois, nos últimos anos, a desigualdade social e econômica tem se agravado no Brasil. A concentração de renda nas mãos de poucos agrava a precariedade vivida por diversas famílias, dificultando o acesso a direitos básicos, como moradias, saúde e educação.

Outrossim, é necessário aprofundar as evidências do fator histórico. Nesse sentido, Aristóteles, na obra “Ética a Nicômaco”, afirma que a equidade é uma importante aliada na correção do equilíbrio social. No entanto, a falta de emprego e o aumento do trabalho informal subvertem a tese aristotélica, uma vez que o governo brasileiro desequilibra a justiça ao não implementar políticas públicas eficazes. Isso gera, como consequência, o agravamento da precarização do trabalho e impede que muitos brasileiros tenham acessos a direitos trabalhistas fundamentais. Assim, analisar o modo como o poder público se comporta diante dessa temática é de extrema importância para entender as raízes dessa questão.

Portanto, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em conjunto com o Ministério da Educação, promover a criação de programas de capacitação profissional e o fortalecimento de legislação trabalhista, visando à inclusão e proteção dos direitos dos cidadãos. Somente assim será possível construir uma sociedade mais justa e equitativa, que efetivamente respeite e assegure os direitos humanos de toda a nação.