Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante a todos os cidadãos o pleno direito à saúde, moradia, transporte, segurança, entre outros aspectos. Todavia, no que se refere aos desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil, o documento elaborado não se perpetua na prática. Por certo, a negligência estatal e a desigualdade social são fatores que contribuem para esse cenário.

Percebe-se, a princípio, que o descaso governamental possui profunda relação com a problemática. Sob essa ótica, de acordo com o filósofo John Locke, há uma ruptura do Contrato Social, já que o Estado não cumpre com seu mínimo dever de garantir que todos os indivíduos usufruam de seus direitos. Dessa forma, devido à ineficácia das ações do Poder Público, os empecilhos para a garantia dos direitos humanos no Brasil em sua totalidade têm crescido de forma considerável no país. Isto posto, é inaceitável que essa realidade permaneça.

Outrossim, evidencia-se, a situação de vulnerabilidade em que diversos cidadãos estão inseridos como motivador da problemática. Nesse sentido, segundo o filósofo Ariano Suassuna, o Brasil é dividido em dois países distintos, o país dos privilegiados e o país dos despossuídos. Sob esse viés, boa parte da população não possui acesso aos seus direitos de maneira integral, potencializando assim, a invisibilidade social destes indivíduos. À vista disso, urge a necessidade de mudança.

Infere-se, portanto, a urgência de combater essa problemática no Brasil. Logo, cabe ao Ministério Público- órgão de maior instância do país- a intensificação das leis que garantam os direitos humanos a todos cidadãos brasileiros, por meio de políticas públicas, com o intuito de reduzir a quantidade de indivíduos que se encontram à margem da sociedade. Consequentemente, o documento da Constituição Federal será colocado em prática.