Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A partir do século XX, surgiu, na democracia burguesa, o ideal da dignidade hu-mana - a qual seria inalienável aos indivíduos terrenos. Em contrapartida, no Brasil hodierno, nota-se que esse panorama de progresso não se instaurou integralmen-te, uma vez que a garantia total dos direitos humanos enfrenta desafios. Desse modo, a fim de solucionar essa crise, deve-se analisar suas causas: a manutenção sistemática da escassez alimentar e a negligência estatal.

Diante desse cenário, averigua-se um nexo causal entre a permanência estrutural da fome e a problemática em questão. A respeito disso, aponta-se, com base na História, que a Revolução Verde, decorrente da evolução agrotecnológica, elevou drasticamente a produção dos alimentos, de modo a produzir o suficiente para a civilização inteira. Entretanto, ao examinar as consequências desse fenômeno pela ótica marxista, vê-se que, em meio à ambundância, fabrica-se uma falta artificial dos insumos, com o objetivo de elevar os seus preços de mercado. Dinâmica essa exemplificada pela queima do café no governo Vargas. Dessa forma, prova-se que a necessidade humana básica do acesso à comida é restrita intencionamente.

Ademais, é pertinente afirmar que a indiferença governamental inviabiliza a tota-lidade dos direitos civilizacionais. Em referência a essa alegação, assegura-se, na Constituição Federal de 1988, a função do Estado como proporcionador, à todos os cidadãos brasileiros, dos direitos e deveres, os quais incluem os princípios necessá-rios à dignidade básica em discussão. Nessa lógica, ao perceber que boa parte dos indivíduos da nação não usufruem plenamente dessas propriedades humanas, tor-na-se inquestionável aderir culpa à entidade estatal. Logo é preciso que o governo exerça o seu papel de maneira mais eficiente, intuindo firmar os direitos humanos.

Em suma, é indubitável dizer que a garantia íntegra das condições indispensáveis ao homem configura um grande desafio nacional. Dito isso, cabe ao ente admins-trador, fundamentado pela constituição supracitada, distribuir o excedente produ-tivo que seria descartado, por meio da regulamentação da produção agropecuária, objetivando sustentar o mínimo para a subsistência: a alimentação. Além disso, é dever da mesma instituição adotar uma postura ativa na sua função primária, que é a de sustentador dos direitos inerentes à cidadania. Assim, atenuar-se-á a crise.