Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

O artigo 1, da DUDH - Declaração Universal dos Direitos Humanos, define que todos são iguais em direitos perante a lei, contudo, os direitos da Declaração não alcançam o usufruto de todos os brasileiros beneficiados. Visto isso, convém que o regime político garanta a totalidade dos méritos humanos aos patriotas, na força da lei. Por conseguinte, a infração à dignidade jurídica da pessoa humana é um retrocesso na evolução da história da humanidade.

Sob essa ótica, é o poder público que tem a função e a autoridade de efetuar a máxima contemplação das honrarias legais inerentes aos sapiens, na capacidade da DUDH, por isso, pede-se ao governo intervenções constitucionais contra injus-tiças. Nessa lógica, não basta que o artigo 25, da Constituição Federal de 1988, esteja alinhado a solicitação do artigo 1 da DUDH, no decreto da isonomia de direi-tos civis entre os brasileiros, sem ter as ações para carrear o conhecimento das jurisdições aos contemplados. Além disso, o artigo 2, da DUDH, elucida que qualquer um pode invocar os reconhecimentos da Declaração. Desse modo, é apropriado que, o Estado, divulgue as legitimidades jurídicas para evitar ignorância.

Outrossim, não só as leis são passiveis de cuidado, mas também a volta ao uso de sistemas legislativos com normas exclusivas são perigosos a funcionalidade dos regulamentos da liberdade sob a equitatividade. Nesse tocante, o Holocausto de Hitler, que matou judeus durante a Segunda Guerra Mundial, foi uma motivação para as Nações Unidas editarem a Carta Universal dos Direitos Humanos, na tentativa de evitar repetir crueldades humanas. Semelhantemente, desviar os moldes da Constituição e, o conhecimento do povo, da Declaração que legitima os atributos inalienaveis ao ser é um tipo de holocausto que divide a sociedade na posse do estado democrático de direitos cidadãos.

Logo, infere-se que o artigo primeiro, da Carta Universal dos Direitos Humanos, é uma teórica insuficiente na pragmática brasileira e que, a Constituição Cidadã, tem que ser reeditada para evitar o retrocesso histórico de exclusão à dignidade. Destarte, o Senado, o qual cria as leis, deve decretar, por meio de votações, a criação da matéria escolar “Declaração Univesal dos Direitos Humanos”, a fim que todos invoquem a justiça.