Desafios para garantir a totalidade dos direitos humanos no Brasil

A Constituição Cidadã de 1988 garante a totalidade dos direitos humanos a todos os cidadãos, cabendo ao Estado efetivá-la. Entretanto, embora tenham ocorrido avanços quanto à constitucionalidade das leis, o exercício pleno das normas não é contemplado no país. Logo, a partir desse contexto, é crucial discutir os desafios para assegurar o respeito às garantias, tais como o descaso estatal e a mentalidade social, os quais contribuem para a manutenção desse quadro instável no Brasil.

Diante do exposto, é importante destacar que a negligência institucional é um dos impasses à superação dessa problemática de acesso às leis. Nesse sentido, é fato que, devido à falta de cumprimento das normas, nota-se que grupos sociais, como indígenas, não são alcançados pelas estruturas judiciais competentes de maneira integral. Em meio a isso, observa-se que essas camadas vulneráveis manifestam um estado de “Cidadania Mutilada”, descrito pelo geógrafo Milton Santos, em que expõe os efeitos da marginalização impostos por essa condição. Tal cenário pode ser ilustrado pela matéria do Jornal G1 acerca da carência de ações estatais no que tange à efetivação dos direitos, o que viola a liberdade desses sujeitos. Dessa forma, urge meios compatíveis à inclusão desses seres.

Outrossim, é válido ressaltar que a consciência coletiva também é um dos entraves à concretização das garantias, o que propicia essa situação de invisibilidade. Nesse contexto, em virtude da precária mobilização dos indivíduos, observa-se que o pilar democrático não é atingido de forma completa, visto que a ausência de cidadãos ativos interfere na visilidade das demandas populares. Esse caso é visto no documentário “Democracia em Vertigem”, da plataforma Netflix, o qual explicita que a insuficiência da participação cidadã corrobora o silenciamento de vozes minoritárias. Desse modo, é preciso romper esses atos de omissão.

Portanto, entende-se que medidas são essenciais para atenuar o retrato vigente. Para isso, compete ao Ministério da Justiça, no papel de garantir a dignidade, junto ao Ministério da Cidadania, promover projetos de assistência social, por intermédio de espaços de discussão democrática, nas redes sociais, a fim de assegurar a prática da cidadania e de tornar visíveis os anseios da população. Assim, será possível contemplar a plenitude dos direitos previstos pela Carta Magna.