Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

Coletivização da saúde

A Constituição Federal - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro - assegura a todos os indivíduos o direito à saúde. Entretanto, os frequentes casos de falta de vacinas em postos de saúde e a redução das taxas de vacinados mostram que uma parcela da sociedade não tem esse direito garantido na prática. Assim, faz-se necessário um diálogo entre sociedade e Estado a fim de entender os reais motivos desse problema e combatê-lo.

Em primeiro plano. a prosperidade de uma vacinação eficiente encontra obstáculos em uma sociedade na qual ainda persiste a cultura da desinformação. A esse respeito, ao analisar o desenvolvimento social do cidadão, nota-se que é na infância que as pessoas constroem hábitos e costumes dos quais irão influenciá-los em vivências futuras. De fato, é na socialização primária que as pessoas aprendem a importância do cuidado da saúde através das vacinas, uma vez que se uma criança vive em um ambiente com esse tipo de aprendizado, tem a adotá-lo para sua vivência coletiva. Nesse sentido, a negligência, tanto da família quanto da escola, em relação aos impactos negativos ocasionados pela baixa cobertura vacinal brasileira funciona como base forte desse problema.

Além disso, o falho aparato estatal é outro empecilho para garantir a vacinação eficiente dos brasileiros. Sob esse aspecto, o professor de Direito e autor César Pasold, em sua obra ‘‘Função Social do Estado Contemporâneo’’, aborda como meta de governo a justiça social fundamenta na ação e no dever de agir, visto que esse conjunto de atividades assegura uma interação pacífica e harmoniosa dos cidadãos. No entanto, a falta de investimentos para o abastecimento de vacinas nos postos de sáude e a ausência de campanhas efetivas para aumentar os índices de pessoas vacinadas rompem com essas harmonia assinalada por Pasold. Nessa lógica, além de informar a população é preciso que o governo atue de forma tangível no que diz respeito a vacinação da população existente no Brasil.

Urge, portanto, que o direito à saúde seja concretizado na prática como manda a Carta Magna brasileira. Nesse contexto, o Estado, mediante ao redirecionamento de verbas ao Ministério da Saúde, deve promover o aumento do número de vacinas que chegam nos postos de saúde de todo o país e intensificar a divulgação das campanhas que mostram a necessidade de cuidar da saúde através da imunização, a fim de ampliar o número de pessoas que terão acesso a esse tipo de cuidado. Além disso, cabe as famílias e escolas fomentar os debates amplos acerca da importância de se vacinar, por meio de diálogos frequentes e seminários, respectivamente, com o objetivo de efetivar a valorização do cuidado à saúde e a coletivizar o acesso às vacinas no Brasil.