Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

A Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, assegura o direito à vida, à educação e à saúde. Entretanto, a prática corrompe a teoria, uma vez que o número de brasileiros não vacinados é vertiginoso, resultado da inoperância estatal sobretudo à educação e à saúde da população. Nesse contexto, urge a indispensabilidade de analisar os entraves que englobam essa problemática.

Primordialmente, constata-se a precariedade educacional brasileira como um dos principais desafios para garantir a vacinação dos brasileiros. Isso se deve ao fato de que os recursos destinados pelo Estado à educação do país são insuficientes, pois as escolas deveriam promover uma aprendizagem crítica e conscientizadora, conforme defende o filósofo Paulo Freire, na obra “Pedagogia do Oprimido”. Em decorrência dessa carência de um ensino de qualidade, a desinformação sobre o funcionamento da vacina se integra à população e, dessa forma, colabora para a redução dos números de pessoas vacinadas no Brasil. Por consequência, observa-se um paradoxo em um Estado Democrático, pois ocorre a violação, simultaneamente, dos direitos à educação e à saúde previstos constitucionalmente.

Além disso, nota-se, ainda, que a ineficiente saúde pública do país também é um dos principais desafios para consolidar a vacinação dos brasileiros. Isso decorre da escassez de recursos designados à saúde, sobretudo em relação ao abastecimento de vacinas contra doenças comuns, como a caxumba e a rubéola, de maneira a dificultar a imunização da população e inviabilizar a conquista de direitos básicos, como a vacina, o que rompe com o jusnaturalismo de John Locke, o qual afirma que todos são iguais em direitos. Diante dessas circunstâncias, é notória a relevância da atuação estatal para que tais obstáculos sejam superados.

Torna-se evidente, portanto, a imprescindibilidade da mitigação dos desafios para garantir a vacinação no Brasil. Em razão disso, convém ao Congresso Nacional aumentar o percentual de investimentos nos setores da educação e da saúde, mediante uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assim, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Saúde (MS), poderá promover palestras com especialistas na área da saúde, como doutores e mestres em Saúde Pública e Imunologia, com vistas à formação cidadã e ao desenvolvimento de uma aprendizagem crítica e conscientizadora, de acordo com as ideias de Paulo Freire. Ademais, o MS viabilizará um aumento no abastecimento de doses de vacinas, com o objetivo de garantir os direitos da população. Nessa conjuntura, espera-se que o país consiga alçar a verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.