Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

A Magna Carta brasileira, de 1988, garante o direito à vida, à igualdade e à liberdade. Todavia, a prática deturpa a teoria, uma vez que ainda se encontra desafios para garantir a vacinação dos brasileiros. Nesse viés, tal situação ocorre primordialmente pela atuação insatisfatória do Poder Público e em função da má formação de valores dos setores da sociedade civil.

Nesse sentido, observa-se que preocupações associadas ao tema não apenas existem com vêm crescendo a cada dia. Por conta disso, é preciso buscar as causas dessa questão, entre as quais, emerge como a mais recorrente, a falta de conhecimento da população sobre a importância da vacinação, isso acontece principalmente em virtude da falha do Estado ao não promover campanhas informativas. De maneira análoga, é válido ressaltar que a Revolta da Vacina, movimento da República Velha brasileira, ocorreu pela falta de divulgação da natureza da vacina e seus efeitos benéficos. Assim, essa caótica realidade rompe com o artigo 6° da Constituição Federal, o qual afirma ser dever da União garantir saúde ao tecido social.

Ademais, convém destacar o negligenciamento das políticas de imunização como um dos desafios para o efetivo cumprimento da lei. Sob essa perspectiva, segundo o filósofo grego Aristóteles, a política existe para garantir a felicidade dos cidadãos. Entretanto, nota-se uma conduta contrária a esse pensamento, já que o Estado deveria não só oferecer as vacinas nos postos de saúde, mas também realizar ações nas escolas e atender a domicílio àqueles que possuem dificuldade de locomoção, como os idosos e deficientes, de modo a contemplar todos os cidadãos.

Portanto, necessita-se, urgentemente, que o Tribunal de Contas da União direcione capital que, por intermédio do Ministério da Educação será revertido em ampliação do acesso à informação, através de palestras ministradas por especialistas na área (como médicos e enfermeiros), com o intuito de fornecer base para a desconstrução de discursos que corroboram para o aumento dos desafios para a vacinação no país. Além disso, é dever do mesmo ministério, em parceria com o Ministério da Saúde, realizar campanhas de imunização nas escolas e nas casas, com a finalidade de garantir um ambiente onde os direitos constitucionais sejam garantidos e respeitados.