Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

De acordo com Rui Barbosa, um dos mais importantes e renomados escritores do século XX, “não há nada mais importante para a vida social que a formação do sentimento de justiça”. Nesse sentido, os desafios que tangem a consolidação da vacinação no Brasil ferem não somente preceitos éticos e morais, mas também constitucionais estabelecidos pela Magna Carta. Desse modo, nota-se que o fortalecimento do direito à saúde reflete um cenário desafiador, seja por meio de heranças históricas, seja pelo descumprimento de cláusulas pétreas.

A priori, é válido ressaltar que esses resquícios advêm da segunda meta do século XIX. Nesse contexto, a Revolução Industrial ganhou força no cenário brasileiro, fato que motivou o rápido e descontrolado crescimento das cidades, devido ao êxodo rural. Na esteira desse processo, com o advento da falta de planejamento do Estado na estruturação dos centros urbanos, a criação de áreas periféricas sem infraestrutura adequada de saúde, educação e saneamento básico criou um ambiente propício para a disseminação de doenças. Dessa maneira, Oswaldo Cruz, célebre sanitarista do país, resolveu vacinar a população obrigatoriamente, a fim de tornar por vencida as doenças que circulavam a sociedade da época, com o a febre amarela e a varíola. No entanto, esse personagem apenas causou revolta entre os cidadãos, pela ausência de informatividade e pela violência dos médicos.

A posteriori, caberia lembrar ainda que o nosso país vive sob a égide de uma democracia que provém da Constituição promulgada em 1988. A partir desse pressuposto, inscritos em tal conjunto de leis estão os artigos 5º e 6º, os quais têm por função garantir, principalmente, a saúde e o respeito à dignidade humana. Entretanto, apesar de assegurada pelo Código vigente, a lembrança dos males cometidos durante a Revolta da Vacina, a disseminação de “fake news” nos instrumentos midiáticos e a precariedade de vários centros de saúde contribuem para a ausência de vacinação a todos os cidadãos, ocasionando um estado de extremo desrespeito quanto aos princípios da dignidade humana.

Destarte, para enfrentar os desafios de assegurar os direitos fundamentais, mormente os referentes à saúde, é inerente ao Estado, na figura do Ministério da Saúde, implementar políticas públicas de incentivo à capacitação de médicos e enfermeiros, à construção de hospitais públicos com tecnologia adequada e à campanhas na mídia que desmascarem as inverdades criadas com relação às vacinas. Para tanto, é imprescindível que o tratamento humanizado seja princípio da capacitação desses docentes, que os investimentos financeiros com dinheiro público sejam plenamente utilizados na construção de ambulatórios e que propagandas com médicos renomados que demonstrem a importância da vacinação sejam feitas, a fim de tornar as relações democráticas mais justas e solidárias