Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a saúde pertence a um conjunto de direitos fundamentais invioláveis de todos os cidadãos. Entretanto, os frequentes casos de doenças comprovam a divergência existente entre a teoria legislativa e a realidade.

A priori, convém citar um entrave para a garantia da vacinação no país, a falta de informação que permeia a sociedade brasileira. Em 1904, ocorreu no Rio de Janeiro a Revolta da Vacina, cujas causas foram a lei da vacinação obrigatória e a insatisfação popular com os serviços públicos. Por falta de informação, parte da população carioca se rebelou contra tal medida sanitária, mesmo que ela fosse benéfica. Analogamente, no Brasil hodierno, as pessoas ainda deixam de atender postos de saúde pela mesma razão supracitada. Além disso, as notícias falsas sobre vacinação que são disseminadas afetam de maneira descomunal a saúde nacional.

Outrossim, vale ressaltar que, a aprovação da PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos em setores básicos como a saúde, ocasionou a diminuição de campanhas de vacinação e o cancelamento de envio de verbas para municípios. Segundo dados divulgados pelo Unicef em conjunto com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cobertura vacinal no país vem caindo, na contrapartida da tendência global. Assim como disse o médico Drauzio Varella, “A saúde como direito de todos e dever do Estado é uma demagogia e ainda tira a responsabilidade dos cidadãos sobre o próprio bem-estar: se Estado é quem cuida, não sou eu.”

Mediante os fatos supracitados, é imprescindível que o Governo Federal anule a PEC 241 e disponibilize um maior número de verbas à área da saúde para que, dessa maneira, o Ministério da Saúde invista no setor midiático em mais campanhas para ressaltar a importância da imunização contra as patologias. Ademais, devem haver nas escolas palestras alertando os jovens, principalmente, sobre a relevância da vacina e o bem maior que ela traz para o corpo social como um todo. Sob esse viés, a realidade cumprirá o que está determinado na legislação brasileira.