Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

Apenas Teoria

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é dever do Estado e direito de todos, além de ter como uma de suas bases, medidas de proteção pública. Entretanto, as políticas de vacinação vigentes no Brasil põem em xeque a premissa estabelecida na lei, e acentuam o atual contexto deficitário no setor de saúde. Ocorre que, a desinformação da população, unida à negligência e ineficiência governamental, contribui, atualmente, com a revinda de doenças antes erradicadas pela imunização antiviral.

Em primeiro plano, há de se ressaltar que o brasileiro médio ainda encontra obstáculos na compreensão dos mecanismos de imunização. Nesse sentindo, a Revolta da Vacina, vigente em 1904, representava a ação reacionária do povo frente a escassa - ou nula  - informação em torno das estratégias de prevenção. De maneira análoga, ainda hoje, os órgãos de saúde mostram-se despreparados para a distribuição de instruções contundentes a fim de estabelecer no povo a consciência de cautela frente às enfermidades que o ameaçam. Dessa forma, os procedimentos sanitários, já realizados em território nacional, acabam por perder sua validade, e trazem à tona surtos endêmicos semelhantes aos ocorridos na República Velha, sendo esses combatidos à força pelo médico Oswaldo Cruz.

De outra parte, é possível notar a falibilidade do Estado como uma importante precursora da questão vacinal no Brasil. A esse respeito, cabe observar que a aperiodicidade das campanhas de vacinação, somadas à concentração regional de postos de saúde, mostram-se um imponente obstáculo para o alcance ideal na prevenção de doenças. Dessa maneira, parte da população ainda apresenta riscos de infecção e reverberam, em sua condição, o conceito de “Instituição Zumbi” do sociólogo Zygmunt Bauman. Haja vista a vigente problemática na saúde pública, o governo acaba por precarizar as campanhas de imunização e comprovam, assim, os estudos baumanianos a respeito de sua inconstância frente às medidas retificadoras.

É, portanto, necessária a promoção de medidas que atenuem a problemática da questão vacinal no Brasil. Para tanto, cabe ao Ministério da Saúde promover campanhas de maior alcance territorial e temporal por meio de abastecimentos de postos de saúde, além da inauguração de novas unidades em regiões sertanejas e periféricas. Ademais, a atuação da mídia faz-se cabível no caráter conativo de divulgação, de modo a incentivar e informar a população a respeito da importância da prevenção antiviral. Assim, o artigo 196 da Constituição Federal poderá deixar de ser apenas teoria.