Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

De acordo com o artigo seis da Constituição da República Federativa do Brasil (CF), a saúde é definida como uma prerrogativa básica. No entanto, uma das formas mais básicas de proteção desse direito, a imunização contra doenças, tem sido violada. A perda da confiança na eficácia na vacinação  e a falsa sensação de segurança quanto a não proteção, estão configurando um entrave à imunização dos brasileiros.

Em primeiro lugar é preciso chamar a atenção para a crescente descrença nos efeitos da vacina que vem ganhando força nos últimos anos. A Organização Mundial da Saúde (OMC) tem alertado sobre grupos antivacinas que, sem fortes comprovações científicas, tem atuado na propagação de notícias falsas estimulando a não vacinação da sociedade contribuindo, dessa forma, para a ampliação baixa cobertura de imunização, mesmo com o aumento de recursos em campanhas publicitárias pelas autoridades brasileiras.

Além disso, dados do Programa Nacional de Imunização (PNI) apontam uma queda brusca na cobertura de vacinação em 2016. Se em anos passados doenças como a paralisia infantil intimidavam a população para os riscos para a saúde de não se vacinar, hoje doenças virais, já erradicadas anteriormente,  tem causado uma falsa segurança diminuindo, assim, as taxas de imunização. Desse modo, é criado grupos vulneráveis à transmissão  a esse tipo de contaminação, principalmente nas faixas etárias entre crianças e jovens.

Então, para que se possa garantir a vacinação dos brasileiros medidas de cunho disciplinar e preventivas devem ser tomadas. O Estado, por meio do Conselho Tutelar, deve responsabilizar os pais ou tutores através de aplicação de advertências ou multas sob a condição de suspensão temporária da guarda legal dos filhos ou tutelados afim de se evitar possíveis negligências. Ademais, o Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Fazenda podem estimular a prática da vacinação mediante incentivos fiscais como descontos no imposto de renda aos cidadãos que estiverem em dia com a carteira de vacinação. Logo, se estará assegurando um dos principais direitos constitucionais no que se refere  à garantia do atendimento à saúde do povo brasileiro.