Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros
Enviada em 15/10/2019
Conforme a Constituição Federal de 1988, importante documento jurídico nacional, no seu artigo 6, determina a todos os indivíduos o direito à saúde,igualdade e ao bem-estar social. Em contrapartida, de maneira análoga a isso, prevê-se que a prerrogativa legal encontra-se distante na efetivação, o que tem crescido de forma exponencial às discussões acerca dos desafios para garantir a vacinação dos brasileiros na contemporaneidade e somente ações divergentes devem contornar essa problemática. Nessa ótica, mediante à esfera comunitária, identificam-se dois fatores importantes: a inércia estatal e a insuficiência legislativa.
Em primeiro lugar, é notório pontuar que o despreparo cívico-governamental e sua aplicação sejam um dos mediadores do problema. Prova disso, segundo a pesquisa divulgada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2016, constatou-se que a taxa de vacinação para poliomielite ficou abaixo da meta mínima de 95%, a qual a cobertura de indivíduos não vacinados pode elevar 100%. Entretanto, diante dessa perspectiva, evidencia-se a fragilidade do Poder Público em oferecer um sistema econômico eficiente aos indivíduos em escala macroscópica nacional e a facilidade desse número registrado tornar-se constante, viabilizada por negligência estatal, devido à ausência de fiscalização e administração por parte de gestões públicas, como também prejudica na capacitação cognitiva em deter o direito à vacinação, o que tem gerado uma sociedade cada vez menos analítica.
Em segundo lugar, nessa assertiva, destaca-se a insuficiência legislativa que ainda é o vetor ativo desse impasse. Sob esse panorama, em consonância com o filósofo iluminista Immanuel Kant e sua teoria racionalista, postula a ideia por meio do clássico “Imperativo Categórico”, o princípio da ética é agir de forma, para que essa ação se torne uma prática universal. Nesse sentido, paralelamente a essa máxima indutiva, ações estatais são imprescindíveis para garantir a transposição de obstáculos propiciados pela inércia dos fatos sobre o quadro alarmante.
Portanto, o Ministério da Educação e Cultura (MEC), como instância máxima dos aspectos educacionais, deve com urgência, adotar estratégias psicopedagógicas para mitigar as dificuldades que segmentam na vacinação dos brasileiros. Essa ação pode ser feita por meio de palestras didáticas e simpósios ministrados por especialistas no assunto, as quais elucidem a importância de combater tais atos infringíveis à sociedade civil, com o objetivo de promover criticidade e educação socioeconômica no ambiente escolar. Ademais, com a tentativa de aplicar o artigo 6 proposto pela Constituição, na prática, compete o Governo Federal, aliado ao Poder Legislativo, deve formular leis específicas que ponderam uma atitude mais engada e efetiva no que diz a respeito a vacinação dos indivíduos no País.