Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros
Enviada em 24/10/2019
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é conhecida por ter um vasto rol de direitos e garantias fundamentais, inclusive direito à saúde. Entretanto, o Estado apresenta uma grande dificuldade de implementar o direito à saúde, especialmente com relação à vacinação. Neste contexto, percebe-se a configuração de uma grave problema com contornos específicos em virtude da insuficiência da legislação em regular o tema e da falta de debate sobre o assunto.
Em primeiro lugar, é preciso analisar a insuficiência da legislação com relação ao tema. Neste sentido, o filósofo Nicolau Maquiavel defendeu que “mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. Sob esse viés, o pensador aponta para uma falha muito comum na sociedade moderna: acreditar que a criação de leis em si pode resolver problemas complexos, como a falta de adesão aos protocolos vacinais. Sendo assim, o que se verifica é a insuficiência das leis quando essas não são acompanhadas de políticas públicas efetivas, voltadas para a resolução do problema.
Outro ponto relevante, nessa temática, é a falta de debate sobre a vacinação. Nessa perspectiva, o filósofo Habermas definiu que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Em síntese, ação comunicativa surge quando as pessoas são capazes de falar e agir, com o objetivo de compreender o tema e elaborar planos de ação para a resolução da problemática.
Em suma, é preciso que as escolas, em parcerias com as prefeituras, promovam rodas de conversa e debates sobre a importância da vacinação. Tais eventos podem ocorrer no período extraclasse contanto com a participação de familiares, professores e convidados especialistas no assunto. Além disso, é importante a produção de material gráfico e audiovisual para uma melhor exposição do tema. Por fim, como propõe Habermas, encontraríamos um meio de solucionar o problema da falta de vacinação, por meio da linguagem.