Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

A vacinação em crise no Brasil

Segundo o Artigo 14º do Estatuto da Criança e do Adolescente, é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. Dessarte, o acesso à imunização no país é um direito dos menores e um dever dos responsáveis. No entanto, a realidade brasileira atual, gradativamente, vem se distanciando dessa primordialidade, visto que doenças erradicadas estão retornando ao cenário nacional, como é o caso do sarampo. Sendo assim, faz-se mister entender a desinformação da população e a violência do Estado como entraves à vacinação no Brasil.

Em primeiro plano, a falta de conhecimento a respeito do funcionamento e eficácia das vacinas é um desafio para a saúde pública. Isso acontece devido à propagação de notícias falsas que associam o aparecimento de algumas patologias como consequências da imunização. A exemplo disso, tem-se o caso de um médico inglês, que subornado por advogados de compensação de danos vacinais, afirmou ser a vacina da tríplice viral a responsável pelo aumento no número de crianças autistas. Assim, mesmo desmentidos cientificamente, relatos como esse acentuam a desconfiança popular acerca da indústria farmacêutica e de seus produtos, contribuindo para a significativa evasão no processo de vacinação.

Ademais, a atuação governamental na comunidade compromete a ampliação da imunização. Diante dessa perspectiva, há o conceito de “monopólio da violência”, de Weber, o qual postula que o Estado é legitimado a partir do exercício de autoridade por intermédio da violência. Essa visão, base do pensamento político moderno, contribui para uma ação, muitas vezes agressiva, do governo em relação aos cidadãos, fato que culmina em episódios como a Revolta da Vacina de 1904. Nesse contexto, a população carioca se rebelou contra agentes de saúde em decorrência da imunização forçada que estava sendo realizada. Logo, faz-se evidente que a imposição da vacinação, em detrimento da instrução dos benefícios desse processo, só agrava o distanciamento social em torno desse tema.

Portanto, medidas hão de ser tomas a fim de afirmar a vacinação no Brasil. Primeiramente, a Secretaria Nacional de Justiça deve fiscalizar a negligência acerca da imunização, reforçando a importância de atitudes como o decreto estadual gaúcho que prevê ser indispensável um cartão de vacinas atualizado para a realização de matrículas em creches. Isso seria possível por meio da parceria com o poder legislativo e erradicaria as doenças preveníveis. Além disso, o Ministério da Saúde, a partir da cooperação com escolas, precisa realizar palestras que despertem o senso crítico popular a respeito da importância da imunização, assegurando acesso pleno à saúde, como previsto na Constituição Federal. Desse modo, garantir-se-ia o direito mencionado no Estatuto da Criança e do Adolescente.