Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

Em 1988, Ulisses Guimarães promulgou a Carta Magna - norma suprema do sistema jurídico nacional - e estabeleceu, entre outros, o direito à saúde como fundamental para dignidade da pessoa humana. Todavia, os desafios para garantir a imunização dos brasileiros demonstram que a premissa de Guimarães não está assegurada na sociedade pós-moderna. Com efeito, a superação desse impasse passa pela conscientização da nação e pelo investimento na aquisição de vacinas.

Em primeiro plano, persiste no Brasil um obstáculo histórico e cruel relacionado à saúde pública: o desconhecimento da importância da vacinação. Nesse contexto, em 1904,  na tentativa de erradicar a febre amarela, a peste bubônica e a varíola coube ao médico sanitarista Osvaldo Cruz propor à regulamentação da obrigatoriedade da imunização, estopim para o desencadeamento da Revolta da Vacina no Rio de Janeiro. Analogamente, embora a ciência tenha comprovado a eficiência do processo de vacinação, como medida de proteção para inúmeras doenças, ainda é possível observar, hodiernamente, que há pessoas contrárias à ideia da prevenção de doenças. Logo, enquanto se mantiver a cultura de resistência à vacinação, o Brasil será obrigado à conviver com um grave problema social para nação, combatido por Cruz: o crescimento de moléstias causadas por vírus e bactérias.

Em segundo plano, os escassos recursos financeiros destinados pelo Estado para vacinação inviabiliza estratégias de prevenção contra enfermidades. Esse cenário, atinge acentuadamente a população marginalizada, pois, essa é vítima da invisibilidade social. Sobre esse fenômeno, a filósofa Simone de Beauvoir disserta que substancial parcela da sociedade não tem seus direitos básico assegurados, como por exemplo: o direito à imunização. Outrossim, essa exclusão e indiferença  denunciadas por Beauvoir atinge principalmente as minorias carentes, na medida em que o estoque público de vacinas é insuficiente para todos. Assim, é inconcebível que, mesmo após 30 anos da promulgação da Constituição Cidadã, o calendário de vacinação brasileiro seja meramente simbólico.

Portanto, para superar os obstáculos relacionados à vacinação da nação, o Ministério da Saúde deve, com urgência, como órgão gestor do Sistema Único de Saúde, promover campanhas de conscientização social incentivando à adesão as ações de imunização pública, por intermédio de propagandas na rádio e televisão, a fim de mitigar à resistência dos cidadãos. Por sua vez, cabe ao Presidente da República propor ao Poder Legislativo, Câmara e Senado Federal, aumento da verba destinada à saúde da sociedade, por meio de reajuste nos percentuais da Lei Orçamentária Anual, com a finalidade de garantir à vacinação de todos. Assim, conforme previsto por Guimarães no preâmbulo da Constituição Federal , o Brasil alçara à verdadeira condição de Estado Democrático de Direito.