Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros
Enviada em 15/01/2021
A Revolta da Vacina, em 1904, ocorreu em meio a uma campanha de vacinação, liderada pelo médico Oswaldo Cruz, realizada pelo governo fluminense que tinha por objetivo a prevenção e a defesa contra a varíola. Porém, pela imposição governamental e pelo contexto sociopolítico, rebelou-se a população, a qual não aceitou a medida profilática oferecida. Dessa forma, no século XXI, a garantia da vacinação para toda a sociedade verde-amarela ainda é um pensamento utópico, já que imbróglios - a precária infraestrutura e a falta de investimentos - dificultam a concretização desse critério sanitário. Portanto, esses problemas, que se tornaram fenômenos sociais, precisam de um olhar crítico.
Em primeiro plano, é preciso analisar o porte das pequenas cidades para sustentar campanhas de vacinação. Assim, na gestão presidencial de Juscelino Kubitschek, a urbanização, bem como a industrialização, foi voltada a uma pequena parcela territorial, concentrada, a qual trouxe, para essa fatia regional, um desenvolvimento infraestrutural, mas, o restante das fronteiras brasileiras, mormente, as regiões interioranas, foi prejudicado. Por isso, com as escassas liberações monetárias para as cidades afastadas dos litorais, os centros sanitários municipais não detêm suporte estrutural - como a ausência de postos de saúde pública - para atender a demanda de prover a distribuição das doses de anticorpos à população. Logo, a vacinação não é assegurada no interior verde-amarelo.
Outrossim, é indispensável a observação das obrigações legislativas governamentais voltadas às medidas sanitárias. Deste modo, parâmetros públicos são obrigatórios para a diluição dos entraves gerados. Dessarte, de acordo com John Locke, contratualista inglês, o Estado foi criado para que a harmonia social seja alcançada por meio de estatutos federais que defendam direitos em sociedade, como a saúde. Contudo, de maneira a ir de encontro com os princípios legais destes agentes, os órgãos públicos, com a insuficiência financeira concernente aos gastos sanitários, não cumprem a missão constitucional que lhes é imposta, a saber, o acesso à saúde, o qual é engendrado pelo ato de vacinar todo o povo tupiniquim, o que promoveria, então, a regulação física e hormonal.
Face ao exposto, a resolução das problemáticas supracitadas é imprescindível. Por conseguinte, faz-se mister que o Tribunal de Contas da União - entidade estatal financeira - estabeleça um programa de interiorização dos espaços locais de saúde voltado às concentrações populacionais distantes dos centros urbanos, com a mão de obra e com a engenharia militares. Por fim, chegar-se-á a uma homogeneização dos postos sanitários, o que proporcionará a vacinação da população interiorana. Ademais, torna-se necessária a intensificação de políticas públicas para a realização das promessas constitucionais. Sendo assim, a pretensão de vacinação brasileira, antes utópica, será lograda.