Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

Promulgada pela ONU, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à vida e à saúde. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima repulsão aos desafios para garantir a vacinação de todos os cidadãos, devido, majoritalmente, à negligência governamental e à má formação socioeducacional.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis aos indivíduos, como a saúde e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a crescente dos casos de indivíduos que deixam de se vacinar no país - que, na maioria das vezes, está intrinsecamente ligado a falta de fiscalização do governo no que diz respeito a disseminação de “fake news” nos meios de comunicação -, como aconteceu no contexto da Revolta da Vacina, em 1904, no Rio de Janeiro - então capital da colônia -, quando a população, em sua maioria ignorante, rebelio-se contra às campanhas de vacinação conduzida pelo médico Oswald Cruz, por acreditarem que a vacinação era um método utilizado por Rodrigues Alves, presidente da república, para os assassinarem. Assim, é notória a ineficácia Estatal na implantação desse tipo de atribuição para todos os cidadãos, pois a ausência de punições àqueles que transmitem notícias falsas nas redes sociais corrobora para a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire, ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem os efeitos nocivos causados pela falta de vacinação em massa para com a sociedade, como a volta de doenças consideradas erradicadas no território nacional, como o sarampo, que, segundo o jornal “O Globo”, atingiu, no território nacional, a marca de 2.300 casos no primeiro semestre de 2020. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que os desafios para garantir a vacinação a todos os brasileiros não se perpasse no futuro.

Dessarte, medidas são necessárias para a redução da problemática. Para tanto, cabe ao Poder Judiciário punir, por meio de indenizações, os indivíduos que propagam, nas mídias digitais, notícias inverídicas acerca dos efeitos da vacinação. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar, nas escolas, no componente curricular de Ciências - no Ensino Fundamental -, e Biologia - no Ensino Médio -, através de pesquisas elaboradas pelos próprios alunos, os malefícios causados pela falta de vacinação para com a sociedade, como a volta das doenças consideradas erradicadas no Brasil, a fim de elucidá-los sobre a importância da vacinação. Com isso, efetivar o que garante a Declaração Universal dos Direitos Humanos.