Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

Enviada em 07/10/2021

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do País, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a vacinação, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o covid-19. Nesse sentido, a sociedade está com um grande problema na vacinação, pelo fato das filas para vacinar está completamente lotadas e aglomeradas, situações que não são permitidas perante a lei. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que infelizmente é evidente no País.

Ademais, é fundamental apontar o governo como impulsionador das aglomerações na fila da vacina no Brasil. Segundo Marcelo Gleiber ciência não é uma escolha. É uma necessidade. Diante de tal exposto, a populção não deveria ir em locais com muitas pessoas e correr o risco de contrair o vírus, mesmo se for para se vacinar. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perpetuar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo. Por intermédio de ações,investir na segurança da sociedade em meio a pandemia, e fazer contribuições para a população não correr o risco de aglomerar, a fim de acabar o isolamento social. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura, onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.