Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros

Enviada em 06/09/2023

Na obra “O Constitucionalismo Brasileiro Tardio”, Manuel Jorge destaca que a au- sência de cultura constitucional resulta na ineficácia social dos textos constitucio- nais. Para o autor, embora o Brasil seja formalmente moldado pela Constituição Fe- deral, os direitos garantido por ela frequentemente não são aplicados na prática. Nessa perspectiva, essa situação se reflete na realidade brasileira, em que os desa- fios para garantir a vacinação dos brasileiros agem como obstáculo à efetividade dos princípios da Carta Magna. Esse problema decorre não só da negligência governamental, mas também da apatia da sociedade.

Percebe-se, a priori, que a frágil atuação do Poder Público possui relação com o revés. Nessa conjuntura, de acordo com o filósofo contratualista Thomas Hobbes, o Estado deve agir para concretizar as normas da sociedade em que opera. Perante tal cenário, o equívoco surge ao supor que essa premissa é plenamente garantida em todos os setores da comunidade. Nesse sentido, esta insuficiência do sistema institucional em suprir as demandas da nação resulta na diminuição da cobertura de vacinação e, consequentemente, provoca o aumento de doenças que poderiam ser evitadas com a imunização. Logo, torna-se substancial a mudança desse qua- dro.

Ademais, faz-se mister, ainda, citar a falta de ação social como agravante do pro- blema. Nesse viés, na obra “Paradoxo Moral”, o filósofo e professor doutor Silvalino Araújo ilustra a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade frente aos dilemas enfretados pelo próximo. De maneira análoga, observa-se que a dimi- nuição da cobertura de imunização encontra terreno fértil na estagnação social. Is- so ocorre porque à sociedade não se mobiliza para erradicar essa questão; ao con- trário, assume uma postura individualista. Nessa lógica, a mudança do comporta- mento social é crucial para superar esse paradigma.

Diante do exposto, o Governo Federal, responsável por administrar a sociedade e os seus interesses públicos, deve elaborar campanhas de conscientização, através de planejamento colaborativo, com a finalidade de incentivar a vacinação. Dessa forma, os brasileiros verão os princípios da Carta Magna como realidade.