Desafios para garantir a vacinação dos brasileiros
Enviada em 13/07/2025
Garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal, o direito à saúde trata-se de um dos mais importantes direitos sociais do cidadão. Referido direito compreende, nos termos do artigo 196 do mesmo instrumento normativo, a realização de ações de recuperação, de promoção e de proteção da saúde. No entanto, no âmbito dessas duas últimas ações, a implementação da vacinação dos brasileiros tem encontrado obstáculo, principalmente, no movimento antivacina que perpetua no Brasil.
Com efeito, o principal entrave na execução do plano nacional de imunização é o movimento antivacina. Entretanto, tal movimento não é algo inédito na história nacional: segundo Lilian Schwarcz e Heloisa Starling, em 1904, na cidade do Rio de Janeiro, sobretudo a população pobre reagiu com violência à operação de vacinação obrigatória contra a varíola, liderada pelo médico Oswaldo Cruz. A revolta era resultado da má informação que circulava na capital, embora a comunicação governamental fosse objetiva e racional, no sentido de que era necessário priorizar a saúde da população, uma vez que o país sofria com uma série de epidemias, como a cólera - " vinda de fora" -, a varíola e a peste bubônica.
Ocorre, não obstante, que na ausência da internet, esse movimento antivacina ficava restrito a determinados grupos. Ademais, a má informação muitas vezes decorria da incompreensão misturada com costumes e aprendizados distintos da população. O que se vê hoje, diferentemente, são mentiras propositalmente criadas para manipulá-la politicamente e divulgadas, em razão da internet, de forma bastante capilarizada, atingindo uma enorme parcela dela. Nesse sentido, observa-se que a execução da política de imunização deve considerar, para sua eficácia, o que Pierre Lévy denominou de cibercultura, isto é, o fato de que as mais diversas áreas da vida são mediadas pelas tecnologias da informação e comunicação, utilizando-as nas suas campanhas de vacinação.
Cumpre, portanto, aos poderes públicos garantir ações de promoção e de proteção à saúde. Tal medida deve ser realizada por meio de campanhas sobre os benefícios da imunização em todos os meios de comunicação, a fim de realizar um movimento contrário à desinformação e ampliar a vacinação de crianças e adultos, promovendo o controle de doenças e a saúde da população brasileira.