Desafios para garantir disponibilidade da água e saneamento para todos de forma sustentável

A água e o saneamento básico, reconhecidos pela Organização das Nações Unidas como direitos humanos fundamentais, são pilares indispensáveis à dignidade e à saúde pública. No entanto, garantir a disponibilidade e a gestão sustentável desses recursos para todos configura um dos desafios mais prementes do século XXI. A interseção entre a profunda desigualdade social e a crescente crise ambiental cria barreiras complexas, exigindo soluções que transcendam a mera infraestrutura e alcancem a justiça socioambiental.

Primeiramente, a universalização do acesso esbarra em uma lógica de exclusão estrutural. Em muitas nações, a falta de saneamento e água potável afeta desproporcionalmente populações vulnerabilizadas, como as periféricas e rurais, configurando o que se pode chamar de “racismo ambiental”. Sob a ótica do filósofo John Rawls, uma sociedade justa é aquela que prioriza os “menos favorecidos”. A falha em prover bens primários como a água evidencia, portanto, uma profunda injustiça distributiva que perpetua ciclos de pobreza e doença.

Paralelamente, a dimensão da sustentabilidade é gravemente ameaçada. A emergência climática intensifica a escassez hídrica por meio de secas prolongadas e, paradoxalmente, compromete a qualidade da água com enchentes que misturam esgoto ao recurso. A poluição por agrotóxicos e a falta de tratamento de efluentes refletem o pensamento de curto prazo da “modernidade líquida”, criticada por Zygmunt Bauman, onde os recursos naturais são tratados como descartáveis, ignorando a interdependência ecossistêmica.

Portanto, para enfrentar tais desafios de forma ética, é crucial uma intervenção integrada. Cabe ao Estado, por meio de seus Ministérios do Meio Ambiente e Cidades, em parceria com comitês de bacias hidrográficas, redirecionar investimentos públicos. Deve-se criar um Fundo Nacional de Saneamento e Segurança Hídrica, focado prioritariamente em áreas de vulnerabilidade social, garantindo participação popular nas decisões. Essa ação deve ser aliada a políticas de proteção de mananciais e ao fomento de tecnologias de reuso, assegurando, com base nos direitos humanos, o direito à água hoje sem comprometer o amanhã.