Desafios para garantir disponibilidade da água e saneamento para todos de forma sustentável

O Relatório Bruntdland, da Organização das Nações Unidas, alega que o desenvolvimento sustentável é aquele capaz de atender as necessidades do presente sem prejudicar as das gerações futuras. Todavia, o saneamento básico ineficaz do Brasil contraria essa máxima, na medida em que compromete a saúde pública e o meio ambiente. Logo, esse panorama desfavorável apresenta desafios ligados tanto à segregação espacial quanto à negligência governamental.

É válido ressaltar, nesse contexto, o quanto a assimetria na distribuição do saneamento básico fere a dignidade humana. Segundo o geógrafo Milton Santos, a “globalização perversa” intensifica as desigualdades ao concentrar benefícios em poucos grupos. Nesse sentido, observam-se políticas públicas de saneamento configuradas nesse modelo seletivo e excludente, haja vista as disparidades no fornecimento desse direito basilar. Como sequela, regiões de periferia e de zona rural possuem acesso restrito aos serviços sanitários e são obrigadas a conviver sob condições precárias, sem acesso à água potável e à rede de esgoto. Assim, ficam propensas à disseminação de doenças e ao agravamento de distúrbios nutricionais. Desse modo, urge democratizar a rede de higiene e de saúde no país.

Ademais, a inação estatal inviabiliza práticas sanitárias sustentáveis. Nessa ótica, o Tripé da Sustentabilidade fundamenta o desenvolvimento sustentável na promoção da justiça social, do crescimento econômico e da redução dos impactos ambientais. Entretanto, o conjunto de saneamento básico não apresenta esse equilíbrio, uma vez que a concentração de recursos reforça as desigualdades sociais e a ineficácia das políticas de resíduos sólidos e de tratamento de esgoto prejudicam o meio ambiente. Dessa maneira, é necessário agregar consciência ecológica às ações públicas para promover o bem-estar socioambiental.

Portanto, com o fim de assegurar à sociedade o direito à saúde e à dignidade, cabe ao Ministério das Cidades — órgão responsável pela implementação do saneamento básico — adotar medidas que universalizem o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto. Essa ação deve ser feita por meio de investimento na construção de redes de distribuição no locais mais vulneráveis. Assim como deve haver a promoção de projetos sustentáveis, que preservem os recursos naturais.