Desafios para garantir disponibilidade da água e saneamento para todos de forma sustentável

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) da ONU visa a gestão sustentável da água e saneamento até 2030. Contudo, o Brasil falha: milhões de brasileiros carecem de água tratada. Tal cenário, que fere a dignidade humana, é reflexo da desigualdade socioespacial e da ineficiência na gestão e fiscalização de recursos, minando o desenvolvimento.

Em primeira análise, a desigualdade socioespacial configura o maior desafio à universalização. Conforme o conceito de “cidadania regulada” de Wanderley Guilherme dos Santos, o acesso a direitos básicos está condicionado à posição social. Enquanto áreas ricas usufruem de infraestrutura, periferias e comunidades rurais permanecem em vulnerabilidade. Com efeito, essa distribuição desigual perpetua a violência estrutural, expondo milhões a doenças e a um ciclo de pobreza, o que demonstra a seletividade da cidadania brasileira.

Outrossim, a sustentabilidade é comprometida pela gestão ineficiente e baixa fiscalização. Embora o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) estabeleça metas, a fiscalização sobre o desperdício (vazamentos) e a poluição (despejo de efluentes) é insuficiente. Sob a ótica da escassez econômica de água, a falha na gestão eleva custos e diminui a disponibilidade, transformando um recurso abundante em bem inacessível para a população de baixa renda, ameaçando o futuro.

Infere-se, portanto, que medidas urgentes são necessárias. O Ministério do Desenvolvimento Regional deve garantir o cumprimento do Marco Legal e expandir a infraestrutura , com foco em áreas carentes. Tal ação será implementada por intermédio de concessão de crédito e investimentos públicos e privados vinculados a tecnologias sustentáveis. O detalhamento reside na criação de metas regionalizadas fiscalizáveis pelo ODS 6, a fim de que o acesso à água e ao saneamento seja universalizado até 2030.