Desafios para garantir disponibilidade da água e saneamento para todos de forma sustentável

A Constituição Federal de 1988 prevê a garantia de direitos fundamentais a to-dos cidadãos brasileiros, entre eles está assegurado o direito à dignidade da pesso-a humana. Contudo, infelizmente, essa não é a realidade observada quando é feito um recorte na distribuição de água e saneamento básico, que afeta direta-mente a dignidade humana, saúde, bem-estar e condições de vida da população. Nesse con-texto, a gestão ineficiente dos recursos hídricos e a negligência estatal são fatores que contribuem para os desafios em garantir disponibilidade de água e saneamen-to básico para todos de forma sustentável.

Por essa perspectiva, vale analisar a gestão ineficiente dos recursos hídricos no país. Segundo a Agência Nacional de Águas, cerca de 40% água tratada é perdida antesde chegar às residências devido a vazamentos e falha na gestão. Sob esse vi-és, é possível verificar a ineficiência da gestão em distribuir de forma sustentável a água tratada disponível para a população. Dessa forma, verifica-se a necessidade de um planejamento mais eficaz, com manutenção preventiva dos equipamentos de transporte hídrico e aprimoramento da gestão desses recursos essenciais.

Além disso, a negligência estatal contribui para o desafio em garantir a disponibilidade de água e saneamento básico. O Brasil é signatário da Agenda 2030 que contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, entre eles a ODS 6 que tem como objetivo o acesso universal de água potável e saneamento adequado visando garantir saúde e dignidade para todos. Nesse sentido, as instâncias gover-namentais têm conhecimento sobre a necessidade de implementação de políticas públicas para o acesso de completo à esses recursos. Desse modo, é possível verifi-car a negligência por falta de investimento, o que impossibilitada a garantia consti-tucional à dignidade humana.

Fica evidente, portanto, os desafios na garantia a disponibilidade de água e sa-neamento básico no Brasil. Urge que o governo federal, instância responsável por todo o território nacional, invista em uma distribuição de água sem desperdícios, fiscalização e manutenções preventivas, por meio de verbas públicas, e assegurar o saneamento básico em todas as cidades brasileiras com a finalidade de garantir condições melhores para a população.